Moraes diz que imprensa age de má-fé ao "demonizar" palestras de juízes

Durante o julgamento desta quarta-feira, 4, no STF o ministro Alexandre de Moraes fez considerações sobre as regras impostas pelo CNJ ao uso de redes sociais por magistrados, tema que inaugura a pauta da sessão.

Em sua manifestação, o ministro afirmou que parte das críticas dirigidas ao STF e ao Judiciário decorre de desconhecimento, má interpretação ou, em alguns casos, de má-fé quanto às vedações que recaem sobre a magistratura.

Moraes ressaltou que não há carreira pública submetida a tantas restrições quanto a dos magistrados, começando pelas vedações constitucionais.

Segundo ele, juízes não podem exercer atividades empresariais ou comerciais, sendo permitidas apenas atividades de magistério e a realização de palestras, o que, segundo apontou, também tem sido alvo de questionamentos públicos.

Confira:

Ações de familiares?

No julgamento, o ministro também rechaçou alegações de que magistrados não respeitariam regras de impedimento e suspeição. Destacou que essas normas são claras e se aplicam desde a primeira instância até o STF, vedando o julgamento de processos em que haja qualquer vínculo com partes ou advogados, inclusive parentes.

Moraes afirmou que informações falsas vêm sendo reiteradamente divulgadas, inclusive com a alegação de que decisões recentes do STF teriam autorizado ministros a julgar causas envolvendo familiares, o que classificou como inverídico. Segundo ele, essas regras estão expressamente previstas na Constituição Federal e regulamentadas pelo CPC.

Ao final, o ministro registrou que integrantes da Corte já acionaram suas assessorias para esclarecer o tema, mas que as informações distorcidas continuam sendo repetidas. 

Veja:

• Processos: ADIns 6.293 e 6.310