PL e Missão acionam novamente TSE contra desfile pró-Lula

O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no carnaval deste ano, motivou novas representações ao TSE apresentadas pelo partido Liberal e partido Missão contra o presidente e a agremiação, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada e de possíveis indícios de abuso de poder político e econômico.

Antes do evento, os partidos já haviam acionado o Tribunal para tentar impedir o desfile. O TSE, porém, rejeitou os pedidos liminares sob o fundamento de que conceder medidas antes da ocorrência dos fatos configuraria censura prévia, destacando a possibilidade de análise posterior da conduta.

Propaganda eleitoral antecipada

Para o partido Missão, o enredo, intitulado "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", caracterizou propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a legenda, houve menção ao número 13, utilização de jingle histórico de campanha e exaltação de programas sociais associados às gestões petistas, como Bolsa Família, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida e Prouni, além de propostas atuais, como a taxação dos super-ricos e o fim da escala 6x1.

O partido também apontou que intérpretes e passistas fizeram gesto associado a campanhas anteriores e que uma ala inteira teria sido dedicada ao PT, com enredo "encomendado", com referências ao manifesto de fundação da legenda.

Sustentou ainda que a exposição do presidente durante a transmissão televisiva alcançou 78 minutos em horário nobre, o que, na avaliação da sigla, teria rompido a paridade de armas entre pré-candidatos.

Além da suposta propaganda antecipada positiva, o partido alegou a existência de propaganda negativa contra adversários políticos, com alegorias e trechos do samba que, segundo entendeu, ridicularizaram opositores e trouxeram menções depreciativas, configurando pedido indireto de não voto.

Assim, requereu que a escola seja proibida de publicar, em suas redes sociais, conteúdos do desfile que contenham o trecho “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”, e que Lula e o PT sejam impedidos de utilizar imagens e o samba-enredo em qualquer meio, especialmente na pré-campanha e na propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto de 2026.

Também pediu a aplicação da multa prevista no art. 36, § 3º, da lei 9.504/97, em valor equivalente ao custo da propaganda considerada irregular.

Desvio de finalidade

Já o partido Liberal afirmou que, neste momento, não busca responsabilizar os envolvidos, mas preservar elementos probatórios para eventual ação de investigação judicial eleitoral, com fundamento no art. 22 da LC 64/90, que dispõe sobre os casos de inelegibilidade e estabelece normas para a apuração de abuso de poder econômico e político nas eleições.

De acordo com a legenda, há indícios de participação institucional de agentes públicos e possível desvio de finalidade na realização do evento. Para a sigla, o desfile, que teria como proposta narrar a trajetória de vida do presidente, “aparentemente, se transformou em uma performance com inequívoco conteúdo eleitoral”.

O PL também sustentou haver “forte plausibilidade jurídica na alegação de que verbas públicas foram destinadas à escola por agentes políticos ligados ao Presidente-candidato, em proporção e extensão nunca antes registradas”.

Entre os pontos destacados está o repasse de R$ 4 milhões pela prefeitura de Niterói, com base na lei municipal 4.063/25, que disciplina o incentivo financeiro ao carnaval da cidade e estabelece critérios, instrumentos jurídicos, regras de repasse e prestação de contas das subvenções públicas destinadas a escolas de samba, blocos carnavalescos, carnavais de bairro e clubes.

Segundo o PL, o valor representa o dobro do incentivo concedido no ano anterior, que foi de R$ 2 milhões, o que, conforme alegou, configuraria “fortes indícios de quebra de padrão administrativo e da clara conotação eleitoral da conduta”.

O partido também mencionou contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, com repasse de R$ 1 milhão à agremiação. De acordo com a representação, a unidade técnica do TCU - Tribunal de Contas da União identificou indícios de ofensa ao princípio da impessoalidade previsto no art. 37, § 1º, da Constituição, recomendando a suspensão do repasse.

Outro ponto levantado diz respeito à suposta atuação da Presidência da República na prospecção de patrocínios e na curadoria de convidados. A legenda afirmou haver relatos de utilização da estrutura administrativa para captação de doações junto a empresários com interesses ou contratos com o governo Federal.

Para fundamentar o pedido, o partido citou entendimento do TSE segundo o qual “o abuso de poder político, para fins eleitorais, configura-se no momento em que a normalidade e a legitimidade das eleições são comprometidas por condutas de agentes públicos que, valendo-se de sua condição funcional, beneficiam candidaturas, em manifesto desvio de finalidade”.

Segundo o PL, a produção antecipada de provas é necessária vez que parte das informações estaria dispersa em portais de transparência e outras não seriam acessíveis por meios ordinários, como registros internos de comunicação, critérios administrativos e dados consolidados de audiência.

Ao final, requereu que o TSE determine a coleta e consolidação de dados financeiros, administrativos e institucionais relacionados ao desfile, a fim de viabilizar futura análise sobre eventual abuso de poder político e comprometimento da normalidade e da legitimidade do pleito presidencial de 2026.

As petições foram endereçadas à ministra Estela Aranha, do TSE, e ao ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antônio Carlos Ferreira.