AO VIVO: 1ª turma do STF julga acusados por morte de Marielle Franco

A 1ª turma do STF começa a julgar, nesta terça-feira, 24, ação que apura a responsabilidade dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do TCE/RJ; João Francisco Brazão, o “Chiquinho”, ex-deputado Federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar.

Eles são réus por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde por organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.

Acompanhe ao vivo:

O crime

Na noite de 14/3/18, após participar de um evento com mulheres negras na região da Lapa, no Rio de Janeiro, a vereadora Marielle Franco foi morta a tiros. O veículo em que ela seguia foi interceptado na área da Praça da Bandeira, onde foram efetuados nove disparos.

Marielle foi atingida na cabeça e no pescoço. O motorista, Anderson Gomes, foi baleado nas costas. Ambos morreram no local. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no carro, ficou ferida por estilhaços, mas sobreviveu.

De acordo com a perícia, a dinâmica dos disparos indicou ação planejada. Os tiros atingiram o lado exato em que a parlamentar estava sentada, mesmo com o veículo equipado com vidros escurecidos.

Por que o caso está no STF?

Embora crimes dolosos contra a vida sejam, em regra, julgados pelo Tribunal do Júri, a Constituição prevê exceção quando há investigados com prerrogativa de foro. O processo chegou ao Supremo em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado Federal à época dos fatos investigados.

Desde 2023, as turmas do STF voltaram a julgar ações penais envolvendo autoridades com foro na Corte. Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o caso será analisado pelo colegiado.

Como será o julgamento

Estão previstas sessões na terça-feira, às 9h e às 14h, e na quarta-feira, 25, às 9h. O julgamento é transmitido pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A sessão será aberta pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator fará a leitura do relatório, com resumo dos fatos, do andamento processual e das teses da acusação e da defesa.

Depois, haverá sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, falará pela acusação. Também haverá manifestação do assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves. Na sequência, os advogados dos réus apresentarão suas defesas.

Encerradas as sustentações, o relator vota primeiro, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da turma.

Acusação da PGR

Após leitura do relatorio pelo relator, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, assumiu a sessão reiterando integralmente a denúncia apresentada pela PGR, sustentando que Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves são responsáveis pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.

Afirmou que os irmãos Brazão integravam organização criminosa armada com atuação sistemática no Rio de Janeiro. Segundo ele, o grupo, em associação com milícias, praticava de forma estruturada crimes como extorsão, grilagem de terras e exploração de serviços ilícitos, além de manter redutos eleitorais em áreas sob domínio paramilitar.

Chateaubriand detalhou o suposto esquema de grilagem atribuído aos denunciados. De acordo com a acusação, o grupo utilizava pessoas interpostas, em geral de baixa renda, para ajuizar ações possessórias e obter reconhecimento formal da posse. Após decisões favoráveis, os direitos eram transferidos aos verdadeiros beneficiários, que comercializavam os imóveis com elevados lucros. Esse modelo, segundo a PGR, teria garantido aos irmãos Brazão expressivo patrimônio imobiliário.

Para a Procuradoria, a atuação política de Marielle Franco, especialmente no enfrentamento às milícias e à expansão irregular de empreendimentos na Zona Oeste, colidia diretamente com os interesses econômicos e territoriais do grupo. A denúncia sustenta que o assassinato teve como objetivos eliminar a oposição política representada pela vereadora e enviar mensagem intimidatória a outros parlamentares que atuassem em sentido semelhante.

O vice-procurador também defendeu a validade das provas produzidas, inclusive da colaboração premiada que integra o conjunto probatório, ressaltando que as declarações foram corroboradas por outros elementos colhidos na instrução.