STF: Cármen Lúcia acompanha relator e condena mandantes no caso Marielle

Durante sessão desta quarta-feira, 25, da 1ª turma do STF, ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou pela condenação dos acusados apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Em voto marcado por forte carga simbólica, a ministra questionou “quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas” e afirmou que o caso expõe não apenas um crime brutal, mas um quadro persistente de violência política e corrosão institucional.

Recordou que presidia o STF à época do crime, em março de 2018, e destacou que o julgamento representa a resposta possível do Direito diante de uma dor que nenhuma decisão judicial é capaz de reparar.

Organização criminosa e “feudalismo” armado

No mérito, Cármen Lúcia reconheceu a existência de organização criminosa armada estruturada para o domínio territorial, econômico e político de áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.

Citando estudos sobre o fenômeno das milícias, afirmou que o país vive uma espécie de “feudalismo criminoso”, em que grupos se tornam “donos” de territórios, exploram serviços, controlam eleições e impõem vassalagem à população.

Para a ministra, o conjunto probatório demonstra a atuação articulada de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Robson Calixto Fonseca na estrutura criminosa, com práticas que envolveriam grilagem de terras, exploração imobiliária irregular e interferência no processo eleitoral. Rejeitou as alegações de insuficiência de provas e considerou comprovada a integração de Robson ao grupo.

Violência política e misoginia

Cármen Lúcia também ressaltou que a execução de Marielle teve contornos de violência política e simbólica. Destacou que a vereadora, mulher negra e combativa, representava incômodo direto aos interesses do grupo. Segundo a ministra, a escolha da vítima não pode ser dissociada de um contexto de misoginia e tentativa de silenciamento de vozes dissidentes.

Afirmou que os disparos “não atingiram apenas três pessoas, mas o Brasil inteiro”, e que, embora tenham mutilado famílias, não conseguiram “assassinar o processo democrático”.

Homicídios e autoria mediata

A ministra votou pela condenação de Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por organização criminosa armada, dois homicídios triplamente qualificados e tentativa de homicídio qualificado. Também reconheceu a responsabilidade de Ronald Paulo de Alves pelos homicídios e pela tentativa, afastando a tese de que sua ausência no local o eximiria, diante da comprovação de atuação no planejamento e monitoramento.

Destacou que, em crimes de mando, a autoria mediata dispensa a presença física no local da execução, bastando a comprovação de que houve decisão, planejamento e determinação do crime.

Rivaldo Barbosa: corrupção e obstrução

Quanto ao delegado Rivaldo Barbosa, a ministra afastou a condenação pelos homicídios por entender inexistir prova formal específica de sua participação direta no planejamento do assassinato.

No entanto, reconheceu de forma contundente a prática de corrupção e o direcionamento das investigações para garantir impunidade aos envolvidos. Comparou a corrupção a “cupins que devoram a madeira por dentro”, corroendo as instituições de forma silenciosa.

Após ajuste em seu voto, acompanhou a condenação de Rivaldo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, ressalvando que a responsabilização não impede a continuidade de apurações sobre eventuais outras condutas.

Ao final, Cármen Lúcia reiterou que o julgamento reafirma a resistência das instituições democráticas diante da tentativa de intimidação violenta e da captura criminosa de estruturas estatais.

Amargor do caso

A ministra Cármen Lúcia afirmou que, no caso analisado, a violência descrita ultrapassou as vítimas diretas e “feriu o Brasil inteiro”. Segundo ela, “se alvejou uma mulher, se baleou um trabalhador, pai de família, feriu-se outra mulher” e a “rajada de submetralhadora” “estilhaçou não apenas os corpos dessas pessoas”, porque “Três famílias foram especificamente mutiladas e essa ferida não tem cura”.

Na mesma fala, a ministra disse que, apesar do impacto, “o que não se conseguiu foi ainda assassinar o processo democrático, nem matar a resistência imperativa”, defendendo que a resposta deve vir pela aplicação do direito.

“O que nós vamos fazer é aplicar o direito para segurar a resposta devido às famílias, às vítimas, a toda a sociedade."

Cármen Lúcia também relacionou o episódio ao que chamou de “hubris”, “uma soberba, uma arrogância que acha que pode tudo”, e avaliou que essa lógica de impunidade faz com que pessoas “descolem da realidade” e ajam como “senhores da vida e morte”.

Veja:

Em seguida, afirmou que 2026 começou "com as mesmas amarguras e sobressaltos”, com “desarranjos institucionais” e “injúrias jurídicas ao povo”, apontando como núcleo do problema “a corrupção”.

Para ela, não há "risco maior para a convivência democrática” do que “a desonestidade, a corrupção”, que teria criado “toda uma fumaça enorme” e dificultado a elucidação dos fatos.

Assista:

O crime

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, após deixarem um evento. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no carro, foi ferida e sobreviveu.

As investigações tiveram início na Polícia Civil do RJ e, em 2023, passaram a contar com a atuação da Polícia Federal. Em junho de 2024, a 1ª turma do STF recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela PGR.

Segundo a acusação, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão seriam os mandantes do crime, motivado pela atuação política de Marielle em temas ligados à ocupação territorial e ao enfrentamento de milícias. Rivaldo Barbosa é acusado de interferir nas investigações para assegurar impunidade.

Ronald Paulo de Alves teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações aos executores, enquanto Robson Calixto Fonseca é apontado como integrante da organização criminosa.

A denúncia foi fundamentada, entre outros elementos, na colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, além de provas documentais e testemunhais reunidas ao longo da apuração.