Uso de calça e sanitário: Veja marcos da presença feminina nas instituições

No início do século XXI, a presença feminina nas instituições brasileiras ainda esbarrava em barreiras simbólicas. No STF, por exemplo, até maio de 2000 uma mulher sequer podia frequentar as dependências da Corte usando calça comprida.

A exigência de saias ou vestidos no vestuário feminino vigorou por décadas. A tradição só foi rompida em 3 de maio de 2000, quando, em sessão administrativa, os ministros do STF - até então uma composição totalmente masculina - decidiram autorizar o uso de calça comprida por mulheres, desde que acompanhada de blazer. O ministro Marco Aurélio chegou a votar de forma ainda mais ampla, para desobrigar também o uso do blazer, mas, curiosamente, ficou vencido.

A decisão marcava uma mudança de ares no tribunal, coincidindo com um momento histórico que se aproximava: a chegada da primeira mulher à composição da Corte.

Meses depois, em 23 de novembro de 2000, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso indicou a magistrada Ellen Gracie Northfleet para uma vaga no Supremo. Ela tomou posse 21 dias depois, tornando-se a primeira mulher ministra do STF.

Embora o uso de calças tenha sido liberado no mesmo ano, Ellen Gracie nunca utilizou a peça nas sessões plenárias. Durante sua sabatina no Senado, em novembro de 2000, a magistrada afirmou que não pretendia aderir ao traje por uma questão pessoal de estilo: “ainda me apego a códigos démodés”, declarou. S. Exa. optou por restringir o uso de calça comprida aos dias em que não havia sessão plenária.

A mudança simbólica só se materializaria alguns anos depois. Em 15 de março de 2007, a ministra Cármen Lúcia entrou no plenário do STF vestindo calça comprida - a primeira vez que uma integrante da Corte adotava o traje em sessão.

Na ocasião, escolheu um conjunto de blazer e calça pretos, com blusa da mesma cor e detalhes em renda – e virou notícia. A então presidente do STF, Ellen Gracie, elogiou a elegância da colega.

Questionada sobre o blazer, Cármen Lúcia explicou que o utilizava principalmente por causa da temperatura do plenário, que gira em torno de 17 °C, e que dispensaria a peça se o ambiente não fosse tão frio.

A quebra da tradição foi simbólica: a proibição informal ao uso de calça como traje feminino no tribunal remontava a 1828, quando o órgão ainda se chamava Supremo Tribunal de Justiça.

Primeira mulher na Corte

Para o decano Celso de Mello, a nomeação de uma mulher para o Tribunal teve forte significado histórico. Em sua obra Notas sobre o Supremo Tribunal Federal, o ministro afirma que a escolha de Ellen Gracie representou um “verdadeiro rito de passagem”, inaugurando uma transição para um modelo social que repudia a discriminação de gênero e afirma a igualdade republicana.

Segundo ele, tratou-se de um “gesto emblemático, denso de significação histórica e pleno de consequências políticas”.

Apesar do avanço representado pela indicação de Ellen Gracie, a presença feminina na Corte ainda é rara. Em toda a história do STF, apenas três mulheres integraram o Tribunal: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Atualmente, apenas Cármen Lúcia integra a Suprema Corte.

Estruturas pensadas sem mulheres

As restrições não se limitavam ao vestuário.

Quando Ellen Gracie chegou ao STF, em 2000, não havia sequer banheiro feminino no salão contíguo ao plenário, revelando como o espaço foi concebido originalmente para homens. O sanitário precisou ser construído para atender à nova realidade da Corte com a chegada, ainda que tardia, de uma ministra.

Situação semelhante ocorreu no Legislativo.

Embora o prédio do Congresso Nacional tenha sido inaugurado em 1960, o plenário do Senado só passou a contar com banheiro feminino em 2016, mais de meio século depois.

Até então, as senadoras precisavam deixar as sessões para utilizar um banheiro localizado no restaurante anexo ao plenário.

À época, 12 mulheres ocupavam cadeiras no Senado, o equivalente a cerca de 15% dos 81 parlamentares.

Para a então procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin, a mudança tinha forte simbolismo. “Não é um banheiro que vai mudar toda a situação, mas o fato de não haver um banheiro no plenário indica que a Casa não foi preparada para as mulheres.”

Embora em um cenário um pouco mais avançado do que o do Judiciário, a presença feminina no Senado também começou tardiamente. A primeira mulher a assumir uma cadeira na Casa, no período republicano e por processo eleitoral, foi Eunice Michiles, em 1979, representando o Amazonas.

Antes dela, apenas Princesa Isabel havia ocupado uma vaga no Senado, por direito dinástico durante o Império.

Eunice lembraria mais tarde que sua chegada representou uma pequena revolução, e citou justamente a ausência de sanitário feminino. “Era um local só de homens. Imagine, não tinha nem banheiro feminino.”

Apesar de dizer ter sido recebida de forma cordial, com flores e homenagens, ela percebeu que ainda não era vista como uma colega em igualdade de condições.

“Eu não era uma colega que estava chegando. Era uma senhora, uma dama. Não havia aquele sentimento de que eu era alguém para trabalhar junto.”

Embora pareçam mudanças simples, a liberação do uso de calças no STF, a chegada da primeira ministra à Corte e a adaptação de estruturas físicas para receber mulheres ajudam a ilustrar um processo mais amplo: a transformação, lenta e gradual, de instituições historicamente moldadas por e para homens.