Washington da Silva sugere câmara técnica para ações envolvendo remédios

O aumento do custo dos medicamentos e a complexidade das terapias mais recentes têm ampliado os desafios do Judiciário em ações sobre cobertura e fornecimento de tratamentos. Nesse contexto, o presidente da CAJ - Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg, Washington da Silva, disse ao Migalhas, durante a 3ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurado, ser necessário reforçar o apoio técnico na análise de demandas judiciais sobre remédios.

“Os medicamentos têm ficado cada vez mais caros e, ao mesmo tempo, eles têm sido mais eficazes. Mas tem sempre uma discussão sobre se eles são eficazes para o que se propõe. Então, nesse caso, somente um treinamento técnico e um fundamento baseado em medicina é possível fazer.”

Para Washington, esse quadro exige suporte qualificado.

“Contrário ao senso, você sempre terá liminar, encarecerá custos, sem saber se a eficiência vai ser produtiva. Então, nesse caso, o técnico ou, no caso, o técnico médico ou médico técnico é fundamental.”

Apoio especializado

Diante desse cenário, Washington sugeriu a criação de uma instância especializada para auxiliar o Judiciário na análise desse tipo de demanda.

“Eu acho que deveríamos ter como se fosse uma câmara técnica, onde você junta pessoas de mercado, médicos e, sim, pessoas do judiciário, para que elas passam a tomar uma decisão técnica.”

Segundo o presidente, a realidade dessas ações expõe um limite prático da atuação judicial.

“Você pede uma liminar e você vai ter 24 horas para resolver. E é quase impossível, para não dizer que é impossível, que um juiz saiba tanto de lei quanto de medicina, quanto do avanço tecnológico da medicina. Então, não há como querer que uma pessoa só conheça o todo.”

Para ele, a solução passa por uma estrutura permanente de suporte às decisões judiciais.

“Então, para isso, tem que ter a Câmara Técnica. Eu acho que o setor privado deve participar, até para poder, não digo patrocinar, mas pagar alguns custos que o Estado, às vezes, necessita de licitação para fazê-lo.”

Assista à entrevista: