Agenda do mercado segurador defende segurança jurídica no STF e STJ
Em evento realizado pela CNseg, representantes do setor destacaram o peso econômico da atividade e as disputas judiciais consideradas estratégicas.
Da Redação
quinta-feira, 12 de março de 2026
Atualizado às 12:37
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou ontem, 11/3, na OAB/RJ, a Terceira Edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador. O evento contou com a participação de Dyogo Oliveira, Presidente da CNSeg, Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da CNSeg, Carlos Queiroz, Diretor da SUSEP, Lenise Secchin, Diretora da ANS, e Washington Silva, Presidente da CAJ da CNseg. Na pauta, os temas dos Tribunais Superiores de maior impacto para o setor, em prol da segurança jurídica em disputas estratégicas para a atividade seguradora.
Entre os processos acompanhados com maior preocupação pelo setor, foram citadas as decisões do STF sobre a obrigatoriedade de aplicação de parte das reservas técnicas em créditos de carbono e a controvérsia sobre a incidência de PIS/Cofins sobre receitas financeiras das seguradoras. Segundo os expositores, ambos os casos têm potencial de impacto relevante sobre a solvência, o custo dos produtos e a própria lógica regulatória da atividade seguradora.
No STJ, a judicialização da saúde suplementar apareceu como um dos focos centrais da agenda. De acordo com os números apresentados, o segmento reúne atualmente cerca de 365 mil processos e responde por parcela expressiva dos 21 temas repetitivos em tramitação na Corte relacionados ao setor.
O mercado segurador brasileiro estima ter pago cerca de R$ 550 bilhões em indenizações em 2025, embora os números consolidados ainda não tenham sido divulgados pela ANS. Desse total, aproximadamente R$ 300 bilhões correspondem à saúde suplementar, enquanto entre R$ 250 bilhões e R$ 260 bilhões se referem aos demais ramos de seguros.
Representantes da Susep e da ANS falaram ainda sobre a importância da interlocução entre reguladores, mercado e Judiciário, com ênfase em previsibilidade regulatória, análise técnica e segurança jurídica. A leitura predominante foi a de que o setor enfrenta um cenário de crescente complexidade, marcado por inovação tecnológica, novos riscos e disputas judiciais com potencial de repercussão sistêmica.
Ao fim do evento, a CNseg reforçou que a agenda jurídica pretende dar transparência às controvérsias estratégicas do setor e subsidiar o debate institucional em torno de temas que, na visão da entidade, afetam não apenas as empresas, mas também consumidores e a estabilidade do sistema.
A Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2026 pode ser acessada aqui.
