STF e CNJ repudiam ofensas racistas a juízes em live e acionam polícia

O STF e o CNJ divulgaram nota de repúdio a ataques racistas direcionados ao conselheiro do CNJ e juiz do TJ/DF, Fábio Francisco Esteves, e à juíza auxiliar da presidência do STF, Franciele Pereira do Nascimento. As ofensas ocorreram durante a transmissão virtual dos programas “Paraná Lilás” e “Apresentação do Programa Brasil Lilás”, promovidos pela Escola Judicial do TJ/PR.

Durante o evento, voltado ao debate de políticas públicas e direitos fundamentais, os magistrados foram alvo de comentários racistas. Em nota conjunta, STF e CNJ ressaltaram que as ofensas, além de atingirem os juízes, configuram ataque à dignidade e à própria autoridade do Poder Judiciário.

"É absolutamente intolerável que, no exercício de suas funções institucionais e em um espaço dedicado ao debate de políticas públicas e direitos fundamentais, sejam realizadas ofensas criminosas que tentam ferir a dignidade e a própria autoridade da Justiça brasileira."

As Cortes manifestaram solidariedade aos magistrados, destacando suas trajetórias e compromisso com a magistratura, e afirmaram que o racismo “não é apenas um ataque individual, mas uma agressão direta aos valores democráticos e aos pilares da Constituição Federal de 1988”.

Os comentários ofensivos foram imediatamente bloqueados e registrados, com preservação das provas digitais para apuração criminal. Foram adotadas diligências junto à autoridade policial da comarca de Loanda/PR, incluindo pedido de quebra de sigilo de dados aos provedores de internet, com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores.

STF e CNJ destacaram ainda que o "Judiciário seguirá vigilante e firme no combate ao racismo estrutural, garantindo que este crime, imprescritível e inafiançável, seja enfrentado com todo o rigor da lei".

Prática criminosa

O TJ/DF também se manifestou, com veemente repúdio aos ataques. A Corte afirmou que o racismo é prática criminosa e incompatível com os valores constitucionais, ressaltando que ofensas raciais contra magistrados representam não apenas ataque pessoal, mas afronta à própria Justiça.

O Tribunal declarou solidariedade aos juízes e reafirmou seu compromisso com o enfrentamento de toda forma de discriminação, bem como com a defesa da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do respeito às diferenças.

Amagis-DF

A Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios também manifestou “firme repúdio” às manifestações racistas dirigidas aos magistrados.

A entidade destacou que condutas dessa natureza são incompatíveis com os valores constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, e ressaltou que ataques dessa natureza não atingem apenas os magistrados, mas também a magistratura e o próprio Poder Judiciário.

A associação afirmou confiar na apuração dos fatos e na responsabilização dos envolvidos, reiterando seu compromisso com a promoção da igualdade e o enfrentamento de toda forma de discriminação.