PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Manifestação decorreu de pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Da Redação
segunda-feira, 23 de março de 2026
Atualizado às 11:39
A PGR opinou pela concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em manifestação encaminhada ao STF nesta segunda-feira, 23.
- Veja a íntegra.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o recebimento de informações atualizadas sobre o estado de saúde do ex-presidente.
Na manifestação, a PGR destacou a gravidade do quadro clínico e a necessidade de acompanhamento médico contínuo, apontando que a permanência em ambiente prisional pode comprometer a adequada assistência à saúde do custodiado.
Diante desse cenário, o órgão entendeu que a substituição da prisão por regime domiciliar se mostra medida adequada e proporcional.
"A evolução clínica do ex-Presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas."
O parecer também considera a previsão legal que admite a concessão de prisão domiciliar em situações excepcionais, especialmente quando há risco à integridade física do preso ou quando o tratamento médico necessário não pode ser plenamente assegurado no sistema prisional.
Com a manifestação da PGR, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido. Ainda não há prazo para deliberação.
Pneumonia bacteriana
A análise foi motivada por informações oficiais sobre a internação de Bolsonaro, que segue hospitalizado para tratamento de pneumonia bacteriana, sem previsão de alta.
O pedido de prisão domiciliar foi renovado pela defesa no último dia 17, após o ex-presidente apresentar quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.
Segundo os advogados, a condição clínica exige monitoramento constante, diante do risco de novos episódios de broncoaspiração - o que, afirmam, não seria plenamente viável no ambiente carcerário. Para a defesa, a manutenção da custódia pode agravar o estado de saúde, sobretudo em razão de comorbidades já existentes.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e está detido em sala de Estado-Maior no complexo da Papuda, em Brasília/DF.
- Processo: EP 169
