Abertura do Congresso do IAT 2026 destaca cenário de transição tributária

Começou nesta segunda-feira, 23, o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, em Trancoso/BA, reunindo especialistas do Brasil e do exterior para debater os principais temas da área.

Com programação presencial e transmissão online, o evento coloca em pauta os impactos da reforma tributária e os desafios atuais do sistema fiscal, em um momento decisivo para a reorganização do modelo de tributação no país.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do IAT, Tacio Lacerda Gama.

Também compuseram a mesa a homenageada desta edição, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, o vice-presidente do CFOAB, Felipe Sarmento, a procuradora-geral do Estado de SP, Inês Coimbra, e a procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco.

A mesa 1 foi liderada pela diretora financeira do IAT, Lucia Paoliello Guimarães.

Cooperação diante da incerteza

Ao abrir as reflexões da mesa, Tacio Lacerda Gama afirmou que o momento vivido pelo Direito Tributário exige mais do que preparo técnico e capacidade de interpretação normativa. Para ele, o cenário atual impõe articulação entre diferentes atores.

“Lidar com incerteza e com o desconhecido, só redes técnicas de cooperação entre pessoas que nos medem são capazes.”

Com isso, sustentou que o avanço institucional depende menos de respostas isoladas e mais da construção conjunta entre especialistas, gestores e operadores do Direito.

Por isso, Gama destacou a importância de o congresso ultrapassar o formato tradicional de evento acadêmico.

“Nós buscamos construir, mais do que um Congresso, usar a tecnologia para ter um curso de Direito Tributário contemporâneo."

Segundo ele, a ampliação do acesso ao conteúdo também integra uma estratégia para construção de um sistema tributário mais eficiente.

Além disso, afirmou que a ideia é expandir o acesso ao conteúdo e fazer com que o debate tributário alcance um público maior, para além do espaço físico do encontro.

Reforma exige técnica e responsabilidade

Na avaliação de Felipe Sarmento, o país já entrou em uma nova fase da vida tributária, em que a reforma deixou de ser uma expectativa e passou a integrar o cotidiano das instituições.

“Chegou a hora em que a arquitetura normativa exige inteligência de aplicação, potência interpretativa, coordenação federativa e senso de realidade. É nesse ponto que o Direito Tributário revela sua grandeza e o seu limite.”

Ao tratar dos desafios desse período, Sarmento afirmou que “sem técnica, a tributação se perde”.

“Sem valor, ela se converte em mera engrenagem de força. O sistema arrecada, mas deixa de convencer que nenhum sistema se estenda de forma legítima quando perde a capacidade de persuadir a sociedade de que há Justiça, racionalidade e medida no exercício do poder. Por isso, a nova fase tributária não pode abrir espaço para voluntarismos nem para tarefas interpretativas.”

Na mesma linha, defendeu que a reforma não pode afastar a legalidade nem abrir espaço para soluções baseadas em conveniência.

Com esse enfoque, Sarmento também defendeu a atuação conjunta da advocacia pública e privada como elemento de estabilidade nesse processo de mudança. Para ele, o sucesso da reforma depende da preservação das garantias, da previsibilidade e da confiança nas relações entre Estado e sociedade.

Debate tributário também é debate sobre país

Na sequência, Inês Coimbra chamou atenção para o caráter institucional do congresso e para a dimensão política do debate tributário. Em vez de enxergar o encontro apenas como reunião de especialistas, apontou que a discussão sobre tributos envolve, em grande medida, o projeto de sociedade que se pretende construir.

Nesse contexto, a procuradora-geral do Estado de SP defendeu uma mudança de postura na relação entre poder público e contribuinte. Ao citar experiências de consensualidade, afirmou que o Acordo Paulista representa a “passagem de um Estado que impõe para um Estado que dialoga”.

A seu ver, a melhoria do ambiente tributário passa pela substituição do conflito automático por soluções mais negociadas e institucionalmente maduras.

Além disso, Inês sustentou que eficiência arrecadatória e justiça fiscal não devem ser vistas como objetivos opostos. Segundo ela, o aprimoramento do sistema depende de atuação coletiva, escuta institucional e respeito às pessoas e às atividades econômicas afetadas pelas decisões do Estado.

Trajetória, diálogo e força coletiva

Rita Nolasco destacou a importância do congresso como espaço de diálogo entre advocacia pública e privada, ressaltando que a aproximação entre diferentes visões contribui para o amadurecimento do sistema tributário e para a construção de soluções mais eficientes.

A procuradora da Fazenda Nacional também defendeu a responsabilidade compartilhada no aperfeiçoamento do modelo tributário, ao lembrar que o tema afeta diretamente a vida do país e da sociedade. Segundo ela, o Direito Tributário impacta diretamente a vida da sociedade, o que exige responsabilidade conjunta na construção de soluções.

Na fala, ainda valorizou a atuação estratégica da advocacia pública, com foco em eficiência, consensualidade e construção coletiva, além de destacar o papel de mulheres que vêm ocupando espaços de relevância no setor.

Advocacia pública e consensualidade

A homenageada do evento, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, defendeu uma atuação mais aberta da advocacia pública diante dos desafios trazidos pela reforma tributária. Segundo ela, o momento exige maior aproximação com a sociedade civil e com a advocacia especializada, além de uma condução mais qualificada dos litígios.

"O primeiro intérprete da norma tributária é o contribuinte."

A procuradora também destacou a necessidade de escuta por parte da administração pública e a busca por soluções no âmbito administrativo, com foco em conflitos que efetivamente demandem a atuação do Judiciário.

O evento

O Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026 acontece entre os dias 23 e 25 de março, em Trancoso/BA, e reunirá especialistas do Brasil e do exterior para debater os principais desafios e tendências da tributação contemporânea, com foco na reforma tributária, inovação, jurisprudência e na construção de um sistema fiscal mais eficiente. Confira a cobertura completa.