Penduricalhos: Fachin diz que STF enfrentou em 30 dias tema debatido há 30 anos
Ministro afirma que Corte busca solução transitória com regras mais uniformes, enquanto aguarda edição de lei Federal sobre o tema.
Da Redação
quarta-feira, 25 de março de 2026
Atualizado às 16:42
Durante sessão realizada no STF nesta quarta-feira, o ministro Edson Fachin destacou o esforço do Supremo para estabelecer critérios mais uniformes e transparentes em relação ao pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”.
Segundo o ministro, o tema vem sendo debatido há cerca de 30 anos e, nos últimos 30 dias, o colegiado intensificou as discussões para construir uma solução transitória até a edição de lei Federal de caráter nacional.
Fachin ressaltou que o tribunal buscou, por meio de “diálogos progressivos”, formular regras que garantam maior padronização, transparência e previsibilidade, além de estabelecer limites às despesas.
O ministro também destacou o trabalho de comissão técnica que subsidiou os julgamentos com elementos destinados aos demais integrantes da Corte.
De acordo com ele, a proposta em discussão visa, ainda, a suspensão de pagamentos sem base legal, bem como a valorização de critérios objetivos e republicanos na fixação dessas verbas.
Confira:
