Coautor do projeto, Eurico Santi diz que "cidadania" define reforma tributária

Durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, em entrevista à TV Migalhas, Eurico de Santi, coautor da reforma tributária, afirmou que a principal mudança do novo modelo é a centralidade do cidadão no sistema tributário.

Segundo ele, a EC 132 promove uma transformação institucional ao deslocar o foco da tributação das pessoas jurídicas para as pessoas físicas, que passam a ter maior protagonismo na definição da carga tributária por meio do consumo.

De acordo com Santi, no novo sistema, empresas passam a se concentrar na atividade produtiva, enquanto a incidência tributária se torna mais transparente para o cidadão, inclusive com a indicação do tributo na nota fiscal.

O jurista destacou que a reforma busca estimular a chamada “cidadania fiscal”, ao permitir que a população acompanhe e debata a carga tributária e o uso dos recursos públicos.

Santi também afirmou que o modelo brasileiro de IVA tem sido reconhecido internacionalmente, com menções positivas em relatórios da OCDE e do FMI, especialmente em relação a mecanismos como split payment e estrutura de crédito.

Por fim, observou que críticas relacionadas ao nível das alíquotas decorrem, em parte, da maior transparência do sistema, que torna mais visível uma carga tributária já existente.

Assista:

O evento

O Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026 acontece entre os dias 23 e 25 de março, em Trancoso/BA, e reunirá especialistas do Brasil e do exterior para debater os principais desafios e tendências da tributação contemporânea, com foco na reforma tributária, inovação, jurisprudência e na construção de um sistema fiscal mais eficiente. Confira a cobertura completa.