Vicaricídio: Senado aprova tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, o PL 3.880/24, que tipifica o vicaricídio como crime autônomo e hediondo. A proposta trata do assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de atingir, punir ou controlar mulheres e prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto seguiu para sanção presidencial.

De autoria da deputada Laura Carneiro, o projeto altera a lei Maria da Penha, o CP e a lei dos crimes hediondos para incluir no ordenamento jurídico a chamada violência vicária. A prática ocorre quando o agressor instrumentaliza terceiros, sobretudo filhos, ascendentes ou pessoas sob cuidados, para causar sofrimento à mulher.

A relatora defendeu que a criação de categoria jurídica própria tornará mais rápidas e previsíveis as medidas de proteção à mulher e à família, além de preencher lacuna hoje tratada de forma pouco uniforme. Segundo ela, a mudança também tende a melhorar a triagem de risco pela rede de atendimento e a fortalecer a atuação estatal para evitar a escalada letal desse tipo de violência.

Entenda aqui o que é violência virária, no especial realizado pelo Migalhas.

 

Tipo penal autônomo

No parecer aprovado, Margareth Buzetti propôs transformar o chamado homicídio vicário em tipo penal autônomo. A alteração segue a mesma lógica adotada em 2024 com o feminicídio, que deixou de ser qualificadora do homicídio e passou a ter tipificação própria pela lei 14.994/24.

De acordo com a relatora, a autonomia do tipo penal deve facilitar o registro desses casos e o monitoramento estatístico da violência, permitindo respostas mais precisas do sistema de Justiça e das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Resposta penal mais rigorosa

Durante a discussão da proposta, foi lembrado um caso ocorrido em Itumbiara/GO, em fevereiro, apontado como exemplo da brutalidade que ainda não encontra resposta penal específica na legislação. Nesse contexto, a criação do novo tipo penal foi apresentada como medida necessária, proporcional e compatível com o dever do Estado de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

Com a aprovação no Senado, o vicaricídio passa a ter tratamento jurídico próprio, enquadramento como crime hediondo e punição mais severa. A proposta agora aguarda sanção presidencial.

Ao final, o texto aprovado consolidou a inclusão da nova figura penal no sistema legal, com previsão de reclusão de 20 a 40 anos e multa para casos em que filhos, parentes ou pessoas próximas sejam assassinados com o objetivo de atingir uma mulher.