“Falta de escrúpulo”: Gilmar critica quebra de sigilo e vazamentos em CPMIs

Durante sessão plenária do STF, o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a atuação de comissões parlamentares de inquérito no que diz respeito à quebra de sigilo e ao vazamento de informações. O decano destacou que a legislação penal tutela o sigilo e pune sua violação, afirmando que episódios recentes revelam falhas graves de procedimento e de responsabilidade institucional.

O ministro enfatizou que a chamada “quebra de sigilo em bloco” não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

“É bom dizer, não existe quebra de sigilo em bloco. Isto é uma doutrina que não existe. Porque os senhores estão investidos de um papel judicial, têm que decidir fundamentadamente, individualizadamente, em cada caso.”

Gilmar também criticou a ausência de cautela na divulgação dos dados obtidos. "Mas o problema maior é depois, a falta de total, e eu vou usar a expressão dura, escrúpulo, porque se divulga, confiado exatamente na impunidade. Todos nós somos sócios no crime.", afirmou.

Ao comentar o vazamento de conversas íntimas, classificou o episódio como “indigno” e prejudicial às instituições.

"Isto é indigno do Parlamento. Não é bom, não é bom para os senhores, não é bom para o Parlamento, não é bom para as instituições. Esse episódio, os senhores não pediram desculpas ainda por esse episódio lamentável do vazamento de conversas íntimas", disse, em referência ao caso Vorcaro.

Apesar das críticas, o ministro reconheceu a relevância das CPMIs, citando investigações como as do caso PC Farias e da Petrobras. "Não se trata de dizer nada sobre a utilidade da CPMI, ela é muito útil e se nós formos olhar na história recente do Brasil, temos imensas contribuições, importantes contribuições".

Contudo, ressaltou a necessidade de uma “séria autocrítica” quanto aos procedimentos adotados.

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