Gilmar aciona PGR contra senador que propôs indiciar ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu nesta quarta-feira, 15, que a PGR apure a conduta do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, por suposto abuso de autoridade.

A medida foi adotada após o parlamentar, relator da CPI do Crime Organizado do Senado, defender o indiciamento de integrantes da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em meio a menções ao caso Banco Master.

A manifestação de Gilmar foi apresentada um dia depois de Alessandro Vieira incluir, em seu voto na comissão, pedido de indiciamento contra os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de Gonet.

Para o ministro, a iniciativa destoou do objeto da CPI, criada para apurar a atuação do crime organizado, e avançou sobre atribuições do Poder Judiciário.

Na petição enviada à PGR, Gilmar sustentou que houve uso indevido da função parlamentar e pediu providências diante da possível prática de ilícitos penais. 

“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis."

Reação ao relatório

Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento surgiu depois de decisões do STF que barraram quebras de sigilo e permitiram a investigados decidir se compareceriam ou não para depor perante a comissão. Na avaliação do ministro, a atuação do senador ultrapassou os limites da CPI ao atingir atos submetidos ao crivo do Judiciário.

O magistrado também ressaltou que a proposta levada por Alessandro Vieira não foi acolhida pelos demais integrantes da comissão.

"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido".

Do outro lado, Alessandro Vieira afirmou, em publicação nas redes sociais, que responderá à iniciativa de Gilmar Mendes com serenidade e fundamento técnico. Para o senador, não houve abuso no conteúdo de seu voto.

Na manifestação, ele alegou estar protegido pela imunidade parlamentar ao expor seu entendimento jurídico no âmbito da CPI.

“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história."