Juiz de SP recebe denúncia por fraudes em reembolsos de plano de saúde

A Justiça de SP recebeu denúncia do Ministério Público contra homem acusado de aplicar golpes contra uma operadora de plano de saúde. A decisão é do juiz de Direito Augusto Antonini, da 28ª vara Criminal da capital paulista.

De acordo com a denúncia, apresentada pelo MP/SP, o acusado teria fraudado o sistema de reembolsos de uma seguradora de saúde ao longo de 2025. Segundo o documento, por ao menos 28 vezes, ele apresentou documentos falsos para obter ressarcimento de despesas médicas inexistentes.

Ainda conforme a acusação, o investigado era titular de apólice com três dependentes e teria falsificado comprovantes de consultas e pagamentos que nunca ocorreram. Em alguns casos, o mesmo comprovante falso teria sido reutilizado em diferentes pedidos.

A empresa teria constatado o pagamento indevido de quase R$ 29 mil ao acusado. O MP denunciou o acusado por 28 vezes pelo crime de estelionato (art. 171 do CP), em continuidade delitiva, requerendo a condenação.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu haver “indícios de autoria e prova da materialidade do crime”, motivo pelo qual a denúncia foi aceita e a ação penal terá prosseguimento. O réu será citado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

O juiz também acolheu a manifestação do MP que afastou a possibilidade de acordo de não persecução penal, diante da gravidade dos fatos.

O escritório Fragoso Advogados atua pela operadora de saúde.

• Processo: 1581030-56.2025.8.26.0050

Leia a denúncia e a decisão.