STF: Mendonça cita saída de Zema e Haddad para validar renúncia de Cláudio Castro
Para ministro, conduta seguiu padrão recente da política e permitiu continuidade na vida pública.
Da Redação
quinta-feira, 9 de abril de 2026
Atualizado às 16:26
Em voto durante julgamento do plenário do STF nesta quinta-feira, 9, que analisa se houve fraude na renúncia apresentada pelo governador Cláudio Castro às vésperas do julgamento no TSE sobre a cassação do cargo, ministro André Mendonça entendeu que a saída não apresentou indícios de irregularidade, seguindo padrão da vida política.
Segundo o ministro, a conduta não se mostrou atípica nem incompatível com a prática política recente. Como exemplo, citou as saídas de Romeu Zema do governo de Minas Gerais e de Fernando Haddad do Ministério da Fazenda em períodos próximos aos prazos eleitorais.
Para S. Exa. a decisão do então governador do RJ estava inserida em um contexto legítimo de continuidade da vida pública:
“A renúncia não pode ser considerada camuflada ou inadequada, sobretudo considerando que o ex-governador Cláudio Castro já estava no seu segundo mandato consecutivo como governador, o que, se ele não faz a renúncia, o impediria de prosseguir na vida pública apenas por esse fato”, declarou.
Confira:
- Processos: Rcl 92.644 e ADIn 7.942
