STF: Moraes sugere usar cesta básica como parâmetro para mínimo existencial
Ministro propôs substituir valor de R$ 600 pela média da cesta básica, de cerca de R$ 721, mas ressaltou que a mudança exige cautela e análise técnica do legislador.
Da Redação
quarta-feira, 22 de abril de 2026
Atualizado às 16:38
Durante julgamento no STF sobre a validade dos decretos que regulamentam a lei 14.181/21 e fixaram em R$ 600 o chamado “mínimo existencial” para consumidores superendividados — o ministro Alexandre de Moraes defendeu a reavaliação do critério adotado, sugerindo a utilização do valor médio da cesta básica.
“O critério adotado pelos órgãos técnicos naquele momento da edição foi de 25% do salário mínimo, talvez pudesse analisar o outro critério apontado, que pelo menos o custo médio da cesta básica nas capitais dos estados”, afirmou.
O ministro destacou que, conforme dados constantes nos autos, o valor médio da cesta básica nas capitais gira em torno de R$ 721, mas reconheceu variações regionais relevantes — como São Paulo, com cerca de R$ 883, e São Luís, com aproximadamente R$ 634.
Por fim, Moraes ressaltou que a definição do critério exige análise técnica mais aprofundada, diante do potencial impacto sistêmico sobre o mercado de crédito e a economia. Nesse sentido, formulou um “apelo” ao Poder Executivo e ao legislador para regulamentação da matéria.
Confira:
