STF julga 8 ações em uma sessão e Dino alfineta: "ativismo judicial"
Após balanço da sessão feito pelo presidente da Corte, ministro Fachin, Dino ironizou eficiência do colegiado.
Da Redação
quinta-feira, 23 de abril de 2026
Atualizado às 18:41
Ao encerrar a sessão desta quinta-feira, 23, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que oito processos haviam sido concluídos no plenário.
Ministro Flávio Dino reagiu: "Isso que se chama de ativismo judicial". Na sequência, ministro Gilmar Mendes emendou: "Hiperativismo judicial".
Veja o momento:
Pauta do dia
Nesta tarde, o STF analisou quatro temas, totalizando oito ações julgadas.
O plenário concluiu o julgamento sobre os decretos do superendividamento, decidindo incluir o crédito consignado no cálculo do mínimo existencial - atualmente fixado em R$ 600 - e determinando sua revisão periódica com base em critérios técnicos.
Na sequência, a Corte limitou os efeitos da decisão que declarou inconstitucional a barreira de gênero em concursos militares, estabelecendo que apenas candidatas aprovadas em todas as fases poderão se beneficiar do entendimento.
Em outro julgamento, os ministros mantiveram as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de capital estrangeiro, consolidando posição já firmada anteriormente.
Por fim, o STF validou dispositivos da lei Ferrari, que regula a relação entre montadoras e concessionárias, reconhecendo a legitimidade do modelo adotado para o setor automotivo.
