STJ: Para ministro, bancas em concursos não devem ser vistas como meras "pedras no sapato"

Durante sessão da 1ª turma do STJ nesta terça-feira, 5, que concluiu que a ausência de espelho de avaliação em concurso para juiz não configura ilegalidade, ministro Paulo Sérgio Domingues destacou que a busca por critérios objetivos em provas orais deve tolerar a carga de subjetividade inerente aos certames.

Segundo o ministro, o desejo de evitar perseguições em concursos públicos é "absolutamente legítimo": "Não se admite que haja mais no país, em concursos públicos, proteção ou perseguições", ressaltou.

Observou, porém, que a busca pela objetividade nas avaliações não pode deixar de considerar as subjetividades próprias dos certames.

"Desde Platão se tenta avaliar aquilo que é objetivar uma avaliação a respeito daquilo que é o bom, daquilo que é o bonito, daquilo que tem qualidade. E, desde aquela época, a humanidade não conseguiu fazer isso e nem vai conseguir. As avaliações são subjetivas, elas dizem respeito ao sujeito.”

Ao concluir, o ministro declarou que, a seu ver, "nem tudo é possível de se objetivar".

Confira:

• Processo: RMS 76.174