Dino pede destaque em ação sobre uso de bens públicos para salvar BRB; caso irá a plenário físico

O ministro Flávio Dino, do STF, interrompeu, na sexta-feira, 8, a análise jurídica que decidirá sobre a permissão do governo do Distrito Federal em utilizar bens imóveis públicos como salvaguarda para obtenção de crédito, visando o resgate financeiro do Banco de Brasília (BRB), que se encontra sob investigação por supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

O julgamento teve início no plenário virtual da Corte, contudo, foi interrompido em decorrência de um pedido de destaque formalizado pelo ministro.

Tal mecanismo possibilita a suspensão do julgamento virtual, transferindo-o para o plenário físico.

Até o presente momento, não há uma data definida para a retomada da análise do caso em questão.

O único voto proferido foi o do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que também é o relator do caso. A parcialidade do placar indica uma tendência de 1 a 0 a favor da manutenção do uso dos imóveis como garantia.

Em abril do corrente ano, o ministro Fachin deferiu uma liminar solicitada pelo GDF, suspendendo a decisão do TJ/DF que havia anteriormente proibido a utilização dos imóveis como garantia.

Com a garantia dos imóveis públicos, o BRB almeja realizar operações de crédito no montante de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos e outras instituições bancárias, com o objetivo de evitar uma crise de liquidez e uma possível intervenção por parte do Banco Central.

• Processo: SL 1.909