Audiência no STJ debate solução extrajudicial antes de ação de consumo

O STJ realiza, nesta quinta-feira, 14, a primeira sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterização do interesse de agir em processos prestacionais da área de consumo.

O debate ocorre no âmbito do Tema Repetitivo 1.396 e será conduzido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da controvérsia na Corte Especial.

A sessão será realizada a partir das 14h, na sala da 2ª seção do tribunal, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

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Diante do grande número de inscrições deferidas, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva designou uma nova sessão da audiência pública para o próximo dia 27 de maio, também às 14h, no auditório da 2ª seção.

A medida buscou garantir a participação de todos os interessados que preencheram os requisitos definidos pelo tribunal para manifestação durante os debates.

Segundo o STJ, a audiência pública discutirá diferentes aspectos relacionados à exigência de tentativa extrajudicial antes do ajuizamento de ações consumeristas.

Os debates devem abordar três eixos principais: a dimensão processual, envolvendo o conceito de interesse de agir e a discussão sobre pretensão resistida; a dimensão empírica, relacionada à eficiência dos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos; e a dimensão sistêmica, voltada aos impactos sobre a litigiosidade em massa, práticas abusivas e política judiciária.