Justiça francesa condena Airbus e Air France por desastre em voo Rio-Paris

A Justiça francesa condenou nesta quinta-feira, 21, a Airbus, fabricante da aeronave, e a Air France, operadora do voo, por homicídio culposo no caso do voo AF447, que caiu no oceano Atlântico em 2009 durante trajeto entre o Rio de Janeiro e Paris. O acidente deixou 228 mortos e marcou a pior tragédia aérea da história envolvendo companhias francesas. 

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Apelação de Paris, que concluiu que as empresas foram "única e inteiramente responsáveis" pela tragédia e fixou multa de 225 mil euros para cada uma, valor máximo previsto na França para condenações de pessoas jurídicas por homicídio culposo. As informações são do jornal Le Monde.

O julgamento encerra mais um capítulo de uma longa disputa judicial travada por familiares das vítimas, em sua maioria franceses, brasileiros e alemães. Apesar de consideradas baixas diante do porte econômico das empresas, as multas foram recebidas por associações de familiares como um reconhecimento oficial das responsabilidades pelo desastre.

Mudança de entendimento

Em 1ª instância, em abril de 2023, Airbus e Air France haviam sido absolvidas das acusações criminais, embora a Justiça já tivesse reconhecido responsabilidade civil das companhias. Agora, a Corte de apelação concluiu que houve falhas capazes de contribuir diretamente para o acidente.

Segundo os magistrados, a Air France não ofereceu treinamento suficiente aos pilotos para situações envolvendo congelamento das sondas Pitot, equipamentos responsáveis por medir a velocidade da aeronave, nem orientou adequadamente as tripulações sobre os riscos do problema.

Já a Airbus foi responsabilizada por ter subestimado a gravidade das falhas registradas nesses sensores e por não ter alertado de forma mais urgente as companhias aéreas que utilizavam o sistema.

O episódio

Em 1º de junho de 2009, o voo AF447 da Air France fazia a rota entre Rio de Janeiro e Paris quando os pilotos perderam o controle da aeronave sobre o oceano Atlântico, provocando sua queda no mar. Não houve sobreviventes entre os 216 passageiros e 12 tripulantes do Airbus A330. Entre as vítimas estavam 72 franceses e 58 brasileiros.

As investigações sobre o acidente apontaram que o Airbus A330 atravessava uma região de forte instabilidade meteorológica próxima à Linha do Equador quando as sondas apresentaram falhas por congelamento. A perda das informações de velocidade comprometeu o controle da aeronave.

Dados recuperados das caixas-pretas indicaram que os pilotos tiveram dificuldade para reagir à pane. Em meio à situação de emergência, o avião perdeu sustentação e caiu no oceano após cerca de quatro minutos.

Durante o julgamento, as empresas sustentaram que decisões tomadas pela tripulação tiveram peso determinante no acidente. O tribunal, contudo, entendeu que as falhas atribuídas à fabricante e à companhia aérea tiveram relação direta com a tragédia.

Advogados que acompanham o caso afirmam que ainda há possibilidade de novos recursos à mais alta instância judicial da França, o que pode prolongar o processo por mais alguns anos.

Vítimas do meio jurídico

Entre as 228 vítimas do voo AF447 estavam profissionais ligados ao universo jurídico brasileiro. Um dos passageiros era o juiz Federal aposentado José Gregório Moreno Marques, que viajava a Paris ao lado da esposa, a advogada aposentada Maria Tereza Moreno Marques, para celebrar seus 72 anos.

Também estavam na aeronave o advogado e professor da PUC-Rio Marcelo Parente Gomes de Oliveira, então chefe de gabinete do prefeito do RJ, Eduardo Paes; a procuradora do Estado do RJ Marcelle Valpaços Fonseca Lima, e os advogados Carlos Eduardo Macário de Melo e Gustavo Peretti.