Presidente do TSE criará comissão para fiscalizar uso de IA em campanhas

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira, 25, a primeira reunião com presidentes dos TREs após tomar posse no cargo. No encontro, ficou definida a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

O grupo será responsável pela elaboração de um catálogo nacional de soluções voltadas aos problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral. A comissão também contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, e os trabalhos deverão ser concluídos em até 90 dias.

Além disso, Nunes Marques decidiu que realizará reuniões com partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.

Outro ponto definido no encontro foi a criação, pelos TREs, de unidades próprias de segurança da informação no prazo de 30 dias.

Combate ao uso inadequado de IA

Nunes Marques tomou posse na presidência do TSE em 12 de maio e definiu como prioridade de sua gestão o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.

Em março deste ano, o TSE aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas eleitorais. Entre as medidas, a Corte proibiu que provedores de inteligência artificial permitam, ainda que mediante solicitação dos usuários, sugestões de candidatos em quem votar.

Segundo o tribunal, a medida busca evitar interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.