Regulação digital e ECA Digital estarão em debate no Fórum de Lisboa

Questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia estarão entre os temas em debate na 14ª edição do Fórum de Lisboa, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

O evento reunirá ministros de Cortes Superiores, integrantes do Legislativo brasileiro, acadêmicos e especialistas estrangeiros em mais de 70 painéis voltados a temas jurídicos, econômicos e institucionais. 

Entre as presenças confirmadas estão os ministros do STF Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, além do ministro aposentado e ex-presidente da Corte Luís Roberto Barroso. 

Do STJ, integram a programação o vice-presidente da Corte, Luis Felipe Salomão, e os ministros Villas Bôas Cueva, Benedito Gonçalves, Sebastião Reis, Rogerio Schietti, Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik, além do corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. 

Temas

Um dos painéis previstos abordará a chamada "regulação de serviços digitais e proteção de crianças e adolescentes”, com foco nos impactos do chamado ECA Digital, legislação aprovada em 2025 que ampliou mecanismos de proteção de menores no ambiente virtual. 

O debate deve reunir representantes do Judiciário, do governo federal, da sociedade civil e especialistas em regulação tecnológica. Participam da discussão o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, a professora da Universidade Goethe de Frankfurt Indra Spiecker gen. Döhmann, a diretora executiva do Instituto Alana Isabella Henriques, o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça Victor Fernandes e Samara Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A mediação ficará a cargo de Antônio Cláudio Ferreira Netto, diretor jurídico do Grupo Globo.

A programação também prevê discussões sobre uso de inteligência artificial na advocacia e no sistema de Justiça, soberania tecnológica, integridade eleitoral, IA generativa nas eleições, judicialização da saúde, litigância climática, apostas online e transformação digital no jornalismo.

Presenças internacionais

Segundo os organizadores, a 14ª edição do evento terá mais de 450 participantes de 15 países. Entre os convidados internacionais estão o economista Joel Mokyr, vencedor do Nobel de Economia de 2025, e o jornalista Thomas Friedman, colunista do The New York Times e vencedor de três prêmios Pulitzer.

A abertura contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e do ministro do STF Gilmar Mendes, que fará a moderação da sessão inaugural.

Promovido pelo IDP, pelo Lisbon Public Law Research Centre e pela FGV Justiça, o encontro terá como tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.