CNJ abre novo processo contra juiz de Roraima por venda de decisão

O plenário do CNJ decidiu nesta terça-feira, 26, abrir novo PAD contra o juiz do TJ/RR Aluízio Ferreira Vieira. As novas investigações são ligadas a supostas irregularidades reveladas durante a Operação Fullone, realizada pela Polícia Federal com autorização do STJ, para apurar um esquema sistemático de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro.

O magistrado já está afastado do cargo devido a processo no qual responde por suposto recebimento de vantagens indevidas no exercício da função.

(Imagem: Reprodução/Youtube)

CNJ abre PAD contra juiz Aluízio Ferreira Vieira para apurar venda de decisões.(Imagem: Reprodução/Youtube)

As apurações do novo processo apontam suspeitas envolvendo uma empresa que teria assumido, sem cobertura contratual, serviços de lavanderia da rede pública de saúde de Roraima, entre maio e outubro de 2019, em contratos que somaram mais de R$ 1,5 milhão.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o juiz Aluízio Vieira teria determinado, em julho de 2021, na condição de titular da 1ª vara da Fazenda Pública de Boa Vista, o bloqueio e a imediata transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa, mesmo diante de indícios de irregularidades e de decisão cautelar do Tribunal de Contas de Roraima suspendendo pagamentos relacionados ao contrato.

As investigações também identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos do magistrado.

Ao votar pela abertura do novo PAD, Mauro Campbell rejeitou o argumento da defesa de que as investigações tratariam dos mesmos fatos já apurados no processo anterior. Segundo o corregedor, o PAD anterior investigava decisões relacionadas a outras empresas, em suposto conluio com um advogado, além do exercício irregular de atividade agropecuária empresarial.

O magistrado permanecerá afastado do cargo.

Operação Fullone

A operação Fullone foi deflagrada pela PF em maio de 2024 para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria Estadual de Saúde de Roraima. A ação, realizada em Boa Vista/RR com apoio do MPF e da Corregedoria do TCE/RR, cumpriu nove mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária, além de determinar o bloqueio de cerca de R$ 26 milhões em bens e valores.

Segundo a PF, as investigações apontaram indícios de dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresas em contratações diretas, superfaturamento e lavagem de dinheiro para ocultar enriquecimento ilícito de servidores e familiares. Também foi determinado o afastamento de servidores públicos envolvidos, e houve uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.