Fachin confunde recursos e agradece correção: "Embargos de declaração"

Durante sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 27, ministro Edson Fachin confundiu o nome do recurso em julgamento ao se referir a embargos de declaração, quando, na verdade, tratava-se de embargos de divergência.

A correção veio na sequência, feita pelo ministro Luiz Fux. O presidente, então, brincou com a situação usando o próprio significado dos recursos para agradecer o apontamento:

“Muito obrigado pelos embargos de declaração de V. Exa., acolhidos integralmente para corrigir que são embargos de divergência e não embargos de declaração.”

Assista:

Embargos de declaração x embargos de divergência

Embora ambos os recursos citados em sessãoestejam previstos no processo judicial, embargos de declaração e embargos de divergência cumprem funções bastante diferentes dentro da dinâmica dos tribunais.

Os embargos de declaração costumam ser apresentados quando uma decisão judicial precisa de algum ajuste ou esclarecimento. Isso acontece, por exemplo, quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no texto da decisão, sem rediscutir o mérito.

Já os embargos de divergência aparecem em um contexto distinto, próprio dos tribunais superiores. O recurso é utilizado quando diferentes turmas ou órgãos da mesma Corte adotam entendimentos divergentes sobre uma mesma questão jurídica. A finalidade, nesse caso, é buscar a uniformização da jurisprudência interna do tribunal.

Na prática, enquanto um recurso busca esclarecer o que foi decidido, o outro procura alinhar interpretações divergentes dentro da própria Corte.