Fux fala em falta de preparo de prefeitos do interior; Dino vê "técnica sem ética”

Durante julgamento no STF sobre a lei de improbidade administrativa, o ministro Luiz Fux defendeu a necessidade de distinguir falhas de gestão de condutas dolosas praticadas por agentes públicos.

Ao votar, o ministro citou o caso de um prefeito que disponibilizou gratuitamente medicamentos do estoque municipal a moradores de cidade vizinha atingida por uma virose e, posteriormente, acabou alvo de ação de improbidade.

“Faz-se uma distinção entre o que é o administrador ímprobo e o administrador incompetente”, afirmou Fux durante a sessão.

Na sequência, o ministro Flávio Dino comentou a realidade administrativa de pequenos municípios e afirmou ter dúvidas sobre a tese de que prefeitos seriam mal assessorados juridicamente. Segundo ele, em muitos casos, há elevada sofisticação técnica na execução de recursos públicos.

“Às vezes eu tenho a impressão que eles são assessorados bem demais, apenas para o caminho errado”, disse Dino.

O ministro relatou experiências obtidas em processos relacionados à execução de emendas parlamentares e afirmou ter identificado municípios de pequeno porte administrando cifras milionárias “com precisão técnica exemplar”, embora sem observância ética.

Dino também defendeu maior atenção da advocacia à formação ética de profissionais que atuam junto às administrações municipais.

Segundo ele, irregularidades e “exotismos” na gestão pública frequentemente contam com participação de assessorias jurídicas.

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