"IA pode apoiar advocacia, mas jamais substituir advogado", diz Beto Simonetti

O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a inteligência artificial pode apoiar a advocacia e ampliar o acesso à Justiça, mas não deve substituir a atuação humana do advogado.

Em discurso nesta segunda-feira, 1º, na Universidade de Lisboa, durante o XIV Fórum Jurídico, Simonetti disse que a tecnologia será um dos temas centrais para a advocacia brasileira. Segundo ele, o avanço da IA é positivo e irreversível, mas exige cautela para que não resulte na exclusão de profissionais ou na redução da Justiça a processos automatizados.

"A Justiça não cabe em uma bolha de vidro."

O presidente da OAB destacou que a inteligência artificial já organiza e interpreta informações, analisa jurisprudência e executa, em segundos, tarefas que antes consumiam horas ou dias de grandes equipes. Para ele, esse avanço deve ser reconhecido, mas incorporado de forma responsável.

"A advocacia nunca temeu a tecnologia. Somos uma profissão há muito tempo consolidada no Brasil e soubemos nos reinventar a cada salto tecnológico."

Simonetti afirmou que advogadas e advogados brasileiros têm utilizado avanços tecnológicos para servir melhor ao cidadão, e que a inteligência artificial representa mais uma etapa desse processo. No entanto, alertou para modelos de negócio que prometem automatizar etapas inteiras da atividade jurídica, com foco em escala e redução de custos.

Segundo ele, essas soluções podem acabar reduzindo o advogado à função de supervisor de fluxos automáticos. "Isso não é Justiça. A Justiça não é uma linha de produção."

O presidente da OAB ressaltou que o Direito não lida apenas com dados, mas com pessoas, vidas, histórias, patrimônio, liberdade e dignidade. Por isso, defendeu que a análise jurídica exige independência técnica, responsabilidade, compromisso ético e discernimento humano diante de conflitos concretos.

"A Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Essa não é uma mera formalidade. É um princípio."

Simonetti disse que a IA pode democratizar o acesso à informação jurídica, fortalecer advogados que atuam no interior do país e abrir caminhos para jovens profissionais recém-saídos da faculdade. Bem utilizada, afirmou, a tecnologia pode aproximar a Justiça do cidadão.

Para ele, o desafio não é frear o avanço tecnológico, mas garantir que as inovações reforcem a responsabilidade humana.

"A inteligência artificial pode apoiar a advocacia, mas jamais substituirá a responsabilidade constitucional e ética que pertence apenas ao advogado."

O presidente da OAB também alertou que eficiência não pode ser tratada como valor absoluto. Segundo ele, garantias e direitos não devem ser relativizados em nome da automação.

"Não podemos trocar a reflexão jurídica pela padronização automática. Repito: a Justiça não cabe em um algoritmo", disse.

Ao encerrar, Simonetti afirmou que a defesa de direitos e a aplicação da lei continuam exigindo consciência, independência, responsabilidade e humanidade.

"Essa humanidade pertence às pessoas, e não a algoritmos."

O evento

O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.