Lewandowski diz que separação de Poderes "não funciona mais"

Repensar o funcionamento das instituições políticas contemporâneas, originadas de modelos concebidos no século XVIII. É o que defende o ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski. Para ele, os modelos não respondem plenamente aos desafios atuais do Estado brasileiro.

Nesta segunda-feira, 1º, ao falar no XIV Fórum de Lisboa, Lewandowski afirmou estar "liberto das peias institucionais", na condição de professor e acadêmico.

Segundo ele, para tratar dos impasses atuais, seria necessário fazer uma revisão crítica da evolução das instituições políticas desde a formação da ideia de soberania popular.

O ministro recordou que a democracia representativa surgiu com a possibilidade de o povo eleger representantes por meio de partidos políticos.

Também apontou a Constituição norte-americana de 1787 como uma das matrizes das instituições contemporâneas, por ter consolidado elementos como a separação de Poderes, o presidencialismo, uma corte constitucional, a declaração de direitos e o modelo federativo.

Na avaliação de Lewandowski, porém, passados quase 250 anos, esses institutos precisam ser revisitados. Ele afirmou que os partidos políticos, diante da polarização social, já não conseguem contemplar de forma adequada todas as correntes de opinião existentes na sociedade.

"Chega a hora de repensar o papel dos partidos políticos", afirmou.

Confira o trecho:

Outros formatos

Para ele, também é necessário ampliar mecanismos de democracia semidireta, como plebiscitos, referendos e iniciativa legislativa popular, a fim de assegurar maior presença popular no exercício do poder.

Lewandowski também fez críticas ao modelo atual de separação de Poderes. Segundo ele, a fórmula clássica, inspirada na ideia de que "o poder contém o poder", já não opera de forma satisfatória.

"O que nós temos hoje, em muitos países, é que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo trombam entre si, usurpam distintas competências", disse.

Para o ministro aposentado, esse cenário produz "paralisia institucional" e exige a criação de novas funcionalidades e canais de diálogo entre os Poderes.

Presidencialismo

Outro ponto abordado foi o presidencialismo. Lewandowski afirmou que já foi "apaixonado" pelo modelo, mas que sua experiência no Executivo o levou a rever essa posição.

Para ele, a complexidade da gestão do Estado contemporâneo torna cada vez mais difícil que uma única pessoa exerça simultaneamente as funções de chefe de Estado e chefe de governo.

O ex-ministro também tratou do papel das cortes constitucionais. Ele observou que, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, constituições analíticas, repletas de princípios e conceitos abstratos, ampliaram a margem de atuação dos tribunais. Segundo Lewandowski, esses princípios permitem interpretações mais amplas, o que contribuiu para uma atuação mais intensa das cortes constitucionais.

Ampliação dos direitos humanos

Ao falar sobre a evolução dos direitos fundamentais, Lewandowski observou que o catálogo de direitos humanos se ampliou de forma expressiva ao longo do tempo. Segundo ele, essa expansão impõe novos desafios ao Estado, inclusive de natureza financeira.

"Hoje o catálogo de direitos humanos é tão vasto que alguns direitos, inclusive, já não cabem mais no orçamento público", afirmou.

Revisão do federalismo

Na avaliação do ex-ministro, a própria estrutura federativa também precisa ser revisitada. Ele recordou que o federalismo moderno foi concebido a partir da Constituição norte-americana de 1787, em um modelo inicialmente dual, com duas esferas de competência mais bem delimitadas: a União e os Estados.

Lewandowski explicou que esse desenho sofreu alterações profundas a partir da crise econômica de 1929 e do New Deal, política implementada pelo presidente Franklin D. Roosevelt nos Estados Unidos.

Naquele contexto, segundo ele, houve crescimento da intervenção do governo central, especialmente para viabilizar a construção do Estado Social de Direito, ou Welfare State.

Com isso, afirmou o ex-ministro, o federalismo dual deu lugar ao federalismo cooperativo, fenômeno que se espalhou pelo mundo e também chegou ao Brasil. Nesse modelo, passaram a coexistir rendas compartilhadas e diferentes tipos de competências: privativas, concorrentes e comuns.

Para Lewandowski, no entanto, nem mesmo esse arranjo é suficiente para explicar a realidade atual. Segundo ele, o país caminha para um "federalismo de integração", no qual a União exerce papel cada vez mais preponderante em relação aos demais entes federativos.

"Hoje já não funciona mais. Já estamos num federalismo de integração, quase que um Estado unitário descentralizado", afirmou.

Sustentou que o governo central passou a ter "preponderância" e "quase hegemonia" sobre Estados e municípios, cenário que, em sua avaliação, exige nova reflexão sobre a repartição de competências e responsabilidades públicas.

Segurança pública

Lewandowski também indicou que a discussão sobre federalismo serve de ponte para o tema da segurança pública. Segundo ele, a área exige atenção especial diante da sobreposição de competências e da necessidade de coordenação entre União, Estados e municípios.

Para o ministro aposentado, os desafios da segurança pública evidenciam os limites do modelo atual, uma vez que envolvem atribuições repartidas entre diferentes entes federativos e demandam respostas articuladas do poder público.

O evento

O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.