Temer critica concentração de poder da União e defende Estados fortes

Durante o XIV Fórum de Lisboa, o ex-presidente Michel Temer defendeu o fortalecimento do pacto federativo e afirmou que o Brasil ainda conserva uma forte centralização de poderes em torno da União e da Presidência da República.

Temer afirmou que a Federação resulta da união dos Estados, municípios e Distrito Federal, mas destacou que, na prática, a União mantém papel preponderante na organização política brasileira.

"A nossa federação cresceu muito, mas ainda conserva uma centralização muito forte em torno da União", afirmou.

Segundo o ex-presidente, além da centralização federativa, o Brasil também preserva uma cultura política que atribui poderes excessivos à figura do presidente da República. Para ele, essa percepção decorre da formação histórica e colonial do país.

Temer afirmou que, diferentemente do que muitos imaginam, o presidente da República não governa sozinho. Segundo ele, a condução do país depende da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo.

"Quem governa o país, diferentemente do que se imagina, não é apenas o Executivo. É Executivo juntamente com Legislativo", disse.

O ex-presidente lembrou que projetos de lei, medidas provisórias e vetos presidenciais dependem da deliberação do Congresso Nacional. Por isso, sustentou que a ideia de que o presidente "faz tudo" ou "manda em tudo" é equivocada.

"Eu, presidente da República, mando projetos de lei, preciso do Congresso. Edito medidas provisórias, preciso também do Congresso. Veto projetos de lei, preciso que o Congresso mantenha o veto", afirmou.

Confira: 

Condição histórica

Temer relacionou essa concentração simbólica de poder à trajetória histórica brasileira. Recordou o período colonial, o governo-geral, o Império e o Poder Moderador como exemplos de uma formação institucional marcada por centralização.

Ao tratar do regime republicano, o ex-presidente também mencionou os períodos de instabilidade política e regimes autoritários, afirmando que o país carrega uma "formação cultural centralizadora".

Para Temer, essa tradição influencia a maneira como a sociedade enxerga o poder político até hoje. Na avaliação dele, ainda existe a expectativa de que a solução para os problemas nacionais dependa quase exclusivamente da autoridade presidencial.

O ex-presidente também defendeu a valorização dos Estados dentro da Federação. Segundo ele, a prosperidade da União depende da prosperidade das unidades federativas.

"A União prospera se os Estados forem prósperos", afirmou.

Temer disse que o país tem avançado nesse caminho desde 2018, mas ressaltou que ainda há muitos passos a serem dados para fortalecer a autonomia estadual e aprimorar a organização federativa.

Segurança pública

O ex-presidente também tratou da segurança pública e afirmou que o crime contemporâneo deixou de ser um problema apenas estadual ou intraestadual.

"O crime de hoje não é estadual nem intraestadual. É interestadual e internacional", disse.

Segundo Temer, o enfrentamento da criminalidade exige articulação entre Estados brasileiros e também cooperação internacional. Ele citou a necessidade de conexões entre diferentes países para combater organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.

Para o ex-presidente, a segurança pública é um dos problemas mais difíceis da atualidade justamente porque envolve competências federativas, interesses diversos e atuação coordenada entre diferentes entes públicos.

"É preciso haver conexões das mais variadas, dos vários Estados, para discutir o problema da segurança pública", afirmou.

Comparação internacional

Temer também comparou a formação federativa brasileira com a experiência norte-americana. Segundo ele, os Estados Unidos nasceram de Estados soberanos que decidiram formar uma união mais sólida, enquanto o Brasil preservou, desde a origem, uma estrutura mais centralizada.

Apesar das críticas, o ex-presidente afirmou que o Brasil passou por evolução institucional relevante desde a Constituição de 1988 e disse que o país deve seguir avançando.

O evento

O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.