Endurecimento penal não reduz criminalidade, diz Michel Saliba

Durante participação no XIV Fórum de Lisboa, o advogado Michel Saliba criticou propostas de endurecimento da legislação penal como resposta ao avanço das organizações criminosas no Brasil. Segundo ele, o aumento de penas e o recrudescimento das normas penais não têm se mostrado capazes de reduzir os índices de criminalidade.

Em entrevista à TV Migalhas, Saliba destacou que a experiência brasileira demonstra que o incremento de medidas repressivas, incluindo o aumento de prisões cautelares, não produziu os resultados esperados no combate ao crime. Na avaliação do advogado, se o endurecimento legislativo fosse suficiente para solucionar o problema, o país já teria alcançado avanços mais significativos nessa área.

O advogado também afirmou que propostas aprovadas em momentos de forte comoção social costumam representar reações imediatas a picos de criminalidade, sem que haja comprovação empírica ou sociológica de sua eficácia.

Segundo Saliba, o debate deveria se concentrar em questões relacionadas ao cumprimento das penas e à construção de um sistema penal mais equilibrado. Ele observou que a decisão de cometer um crime não é influenciada pela simples previsão abstrata de sanções mais severas no Código Penal.

Ao concluir, o advogado defendeu que a prevenção da criminalidade passa principalmente por políticas de caráter social e por estratégias de política criminal voltadas às causas estruturais do problema, e não apenas pelo agravamento das punições previstas na legislação.

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O evento

O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.