No STJ, advogado compara score positivo a milhas em cartão de crédito

Durante julgamento na 2ª seção do STJ sobre a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, um advogado comparou a busca por score positivo à adesão a um cartão de crédito para acumular milhas.

A manifestação ocorreu no julgamento do Tema 1.264 dos recursos repetitivos, que discute se dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inclusão do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Ao defender a legalidade dessas plataformas, o advogado sustentou que haveria diferença entre a imposição de um efeito negativo ao consumidor e a possibilidade de obtenção de uma vantagem por meio de uma conduta ativa.

Segundo ele, o score negativo "prejudica claramente" o consumidor. Já o score positivo, afirmou, teria natureza diversa, pois dependeria de uma iniciativa do próprio interessado para obter melhores condições de crédito.

"Obter score positivo é quase a mesma coisa que se filiar a um cartão de crédito para ganhar milhas", disse. "Ou seja, é uma atitude ativa de obtenção de créditos a maior."

Na sustentação, o advogado argumentou que as plataformas de renegociação funcionam como ambiente negocial e podem servir à resolução alternativa de disputas. Para ele, não há no CC nem no CDC dispositivo que proíba tentativa de negociação de dívida prescrita.

O caso envolve os REsps 2.092.190, 2.121.593 e 2.122.017 e é relatado pelo ministro João Otávio de Noronha. A controvérsia foi afetada ao rito dos repetitivos para que a Corte fixe tese sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos atingidos pela prescrição.

A definição do STJ deverá orientar os demais tribunais do país em processos que tratem da exigibilidade extrajudicial de dívidas prescritas e da manutenção ou inclusão dessas informações em ambientes de negociação.