Toffoli cobra providências da OAB sobre casos de litigância predatória

Durante sessão do plenário do STF nesta quinta-feira, 11, ministro Dias Toffoli criticou a atuação de escritórios de advocacia que, segundo afirmou, buscam clientes para ajuizar ações com expectativa de obtenção de indenizações.

A declaração foi feita durante sessão plenária do STF que retomou o julgamento de recursos contra decisão que invalidou parcialmente o art. 19 do Marco Civil da Internet e definiu parâmetros para a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.

Assista:

Ao tratar dos efeitos da possibilidade de revisão de situações passadas e da fixação de critérios vinculantes para indenizações por danos morais, Toffoli afirmou que a experiência recente tem demonstrado o crescimento de uma advocacia que classificou como "abusiva" ou "predatória".

Segundo o ministro, escritórios têm procurado pessoas para propor ações judiciais com a expectativa de obtenção de reparações financeiras.

"A experiência tem demonstrado que a possibilidade de rever situações passadas associadas à expectativa de se obter indenização por danos morais, conforme critérios vinculantes, tem dado causa a uma advocacia dita abusiva ou mesmo predatória de pesca de escritórios, que vão atrás de clientela para proposição de ações", afirmou.

Toffoli disse que o tema já foi discutido por ministros da Corte com a Ordem dos Advogados do Brasil e defendeu a atuação da entidade para combater esse tipo de conduta.

"Esse tipo de advocacia predatória que acaba ocorrendo há de ser coibida pela própria OAB Nacional", disse.

Como exemplo, o ministro mencionou uma ação relacionada a comunidades indígenas após o acordo envolvendo Itaipu. De acordo com o relato feito em plenário, um escritório de advocacia do Pará teria procurado indígenas para obter procurações sob a promessa de conseguir indenizações diretas da usina.