Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Jair Messias Bolsonaro apresente, em 24 horas, explicações sobre a apreensão de uma arma de fogo de sua propriedade encontrada em um veículo oficial da Presidência da República.

O relator também exigiu esclarecimentos da PM/DF sobre o cumprimento das medidas de fiscalização impostas durante a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

A determinação foi proferida no âmbito da execução penal em que Bolsonaro cumpre pena e após a PC/DF informar a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, acompanhada de carregador sobressalente, durante blitz realizada na noite desta segunda-feira, 15.

Arma foi localizada durante blitz

Segundo boletim de ocorrência anexado aos autos, policiais militares abordaram um Honda Civic em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Brasília. Durante a fiscalização, os agentes encontraram uma pistola no assoalho do veículo.

O motorista, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, informou ser integrante do GSI - Gabinete de Segurança Institucional e afirmou trabalhar com o ex-presidente. Após consulta ao sistema SIGMA do Exército Brasileiro, a arma foi identificada como pertencente a Bolsonaro.

Em depoimento, Estácio afirmou que o armamento lhe havia sido entregue para reparo após a constatação de uma pane. Segundo ele, o problema aparentava ser de fácil solução e a arma seria devolvida ao ex-presidente no dia seguinte.

Questionamentos sobre descumprimento de medidas

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes determinou que a defesa esclareça as circunstâncias da apreensão. O ministro afirmou que Bolsonaro deverá explicar “a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente” e também por que teria solicitado o reparo do armamento às vésperas do encerramento do período de prisão domiciliar humanitária.

Além disso, Moraes determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PM/DF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, informe se a ordem judicial de revista dos veículos que deixam a residência do ex-presidente vem sendo integralmente cumprida, inclusive nos carros oficiais utilizados por sua equipe de segurança.

O ministro também solicitou esclarecimentos sobre o controle dos aparelhos celulares dos agentes do GSI que atuam na segurança de Bolsonaro.

Por fim, foi determinada a ciência da PGR.

• Processo: EP 169

Confira o despacho.