Fux diz que ambiente judicial causa abalo psicológico e exige acolhimento diferente
Ministro afirmou que o caso não deve ser analisado sob a ótica da prova ilícita, mas da nulidade de ato processual praticado em desacordo com a Constituição.
Da Redação
quinta-feira, 18 de junho de 2026
Atualizado às 18:14
Durante o julgamento que discute a validade de provas produzidas com violação a direitos fundamentais da vítima em processos por crimes sexuais, o ministro Luiz Fux defendeu que a controvérsia não deve ser analisada sob o prisma da prova ilícita, mas da nulidade da própria audiência realizada em desacordo com princípios constitucionais.
Segundo o ministro, quando um ato processual é praticado em afronta a garantias constitucionais, a consequência é sua anulação, com o retorno dos autos para a realização de nova decisão. Para Fux, a discussão envolve a forma como o sistema de Justiça deve tratar as pessoas que comparecem em juízo, especialmente vítimas de violência sexual.
Ao abordar o tema, o ministro ressaltou que estudos da psicologia demonstram que o comparecimento ao Judiciário costuma gerar forte impacto emocional. Por isso, defendeu a necessidade de um ambiente de acolhimento e respeito às partes envolvidas no processo.
Fux também relembrou episódio de sua atuação acadêmica na UERJ para ilustrar como o ambiente judicial pode ser intimidador para cidadãos comuns. Segundo ele, a condução da audiência questionada no processo destoou do tratamento que deve ser assegurado às pessoas que buscam a tutela jurisdicional.
O julgamento ocorre no âmbito do Tema 1.451 da repercussão geral, vinculado ao caso Mariana Ferrer, e definirá se provas produzidas em contexto de desrespeito aos direitos fundamentais da vítima podem ser admitidas em processos criminais.
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