AASP realiza evento de lançamento da revista de 35 anos do CDC

Após 35 anos da promulgação do CDC, juristas reunidos pela AASP – Associação dos Advogados defenderam a necessidade de ampliar o debate jurídico sobre os impactos da inteligência artificial, da economia digital e das novas tecnologias nas relações de consumo. O tema foi o foco do lançamento da edição 170 da Revista da AASP, realizado no dia 23/6, na Unidade Jardim Paulista.

A publicação, coordenada pelo ex-presidente da AASP, Sérgio Pinheiro Marçal, reúne 16 articulistas e propõe uma reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito do Consumidor em um cenário marcado pela transformação digital, pela expansão das plataformas tecnológicas e pelo surgimento de novos modelos de negócios.

Na abertura do evento, o vice-presidente da AASP e diretor da Revista, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, destacou a relevância histórica da publicação e o papel da entidade na produção de conhecimento jurídico qualificado. A edição 170 da Revista da AASP reúne análises sobre inteligência artificial, economia digital, direito ao reparo, plataformas tecnológicas e novos marcos regulatórios que vêm redefinindo as relações de consumo e a atuação da Advocacia

"A Revista da AASP mantém, há mais de quatro décadas, o compromisso de promover reflexões aprofundadas sobre temas centrais para a Advocacia. Esta edição reafirma a importância do Código de Defesa do Consumidor e, ao mesmo tempo, convida a comunidade jurídica a pensar os desafios que surgem com as novas tecnologias e com a Inteligência Artificial", afirmou.

Durante o encontro, os participantes ressaltaram que o CDC permanece atual e essencial para a proteção dos consumidores, mas que as profundas mudanças ocorridas nas últimas décadas exigem novas interpretações jurídicas e, em alguns casos, aperfeiçoamentos legislativos.

Entre os temas abordados pelos artigos da edição estão o uso do processo estrutural nas relações de consumo, os desafios jurídicos decorrentes dos contratos digitais, os impactos da inteligência artificial sobre direitos dos consumidores e propostas para aprimorar a responsabilização das grandes plataformas tecnológicas.

Uma das discussões levantadas durante o lançamento foi a necessidade de o Brasil aprofundar o debate acadêmico e regulatório sobre tecnologia e consumo, acompanhando movimentos já observados em outras jurisdições, especialmente na Europa. Os participantes defenderam que o Direito do Consumidor precisa assumir papel protagonista na construção de respostas para questões relacionadas a algoritmos, plataformas digitais, proteção de dados e responsabilidade civil em ambientes digitais.

Os representantes da AASP também destacaram que a missão da Revista é estimular a produção científica e fomentar discussões capazes de antecipar tendências e contribuir para a evolução do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao final do evento, os presentes foram convidados para o lançamento da edição 172 da Revista da AASP, previsto para 6/8. A publicação terá caráter histórico e abordará o tema "Tribunais Superiores e a Crise Institucional", que será debatido em programação especial composta por dois painéis.