Em despedida da presidência, Gilmar destaca legado da 2ª turma do STF

O ministro Gilmar Mendes encerrou, nesta terça-feira, 30, seu período à frente da presidência da 2ª turma do STF. Durante a última sessão presencial do semestre, o decano fez um balanço da gestão iniciada em agosto de 2025, destacou o papel do colegiado na proteção dos direitos fundamentais e desejou sucesso ao ministro Luiz Fux, que assumirá a presidência da turma em agosto.

Ao apresentar os números do período, Gilmar informou que, em um ano, a 2ª turma realizou 15 sessões presenciais ordinárias, 42 sessões virtuais ordinárias e quatro extraordinárias, totalizando 8.740 processos julgados, média de aproximadamente 170 processos por semana.

Segundo o ministro, o desempenho demonstra o compromisso do colegiado com a revisão de ilegalidades e inconstitucionalidades e com a efetividade dos direitos fundamentais.

O ministro ressaltou que a turma desempenha papel relevante na consolidação do sistema de precedentes vinculantes do Supremo. Como exemplo, mencionou o elevado número de reclamações julgadas no período — 1.614 processos — instrumento que, segundo ele, tem permitido preservar a competência da Corte e uniformizar a aplicação de entendimentos firmados pelo plenário.

Gilmar também destacou julgamentos considerados relevantes durante sua gestão, entre eles decisões envolvendo a judicialização da abertura de vagas em cursos de medicina, a aplicação da reforma trabalhista, a utilização da taxa Selic na atualização de dívidas civis e casos de habeas corpus e recursos criminais.

Para o ministro, a 2ª turma mantém uma tradição de atuação voltada à proteção das garantias constitucionais no processo penal.

Em sua manifestação, o decano relembrou precedentes históricos da Corte, como o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, a garantia de acesso da defesa às mensagens obtidas na Operação Spoofing e o julgamento do habeas corpus coletivo que assegurou prisão domiciliar a gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência em determinadas hipóteses.

Ao tratar da atuação do Supremo em processos de grande repercussão, Gilmar afirmou que a função das Cortes constitucionais exige independência e compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, mesmo em situações de intensa pressão social e midiática. Segundo ele, divergências entre os ministros são inerentes aos órgãos colegiados e contribuem para o aperfeiçoamento das decisões judiciais.

O ministro também mencionou que um dos principais desafios da 2ª turma permanece sendo a supervisão judicial das investigações da Operação Compliance Zero. Para Gilmar, o controle da atuação dos órgãos de persecução penal não pode ser confundido com estímulo à impunidade, mas representa requisito do Estado de Direito.

Ao encerrar o pronunciamento, Gilmar Mendes agradeceu aos ministros, servidores, advogados e jurisdicionados, desejou uma gestão profícua ao ministro Luiz Fux e prestou homenagem à secretária da mesa da 2ª turma, Maria Clara Viotti Beck, que deixa o colegiado após 18 anos de atuação no STF, sendo 15 deles em seu gabinete.