Corte italiana anula decisão e reabre análise sobre extradição de Zambelli

A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia analisado o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e determinou que o processo seja submetido a novo julgamento. 

Com a decisão, caberá novamente à Corte de Apelação de Roma examinar o pedido formulado pelas autoridades brasileiras, desta vez observando as diretrizes estabelecidas pela mais alta instância do Judiciário italiano. As informações são do jornal O Globo.

Histórico

O processo refere-se ao pedido de extradição decorrente da condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A decisão da Corte Suprema foi proferida mesmo após manifestação da Procuradoria-Geral da Itália contrária à extradição. Ainda assim, a instância superior afastou o entendimento anteriormente adotado pela Corte de Apelação e determinou a realização de novo julgamento.

Em maio, a Corte de Apelação de Roma já havia rejeitado outro pedido de extradição envolvendo a ex-parlamentar. Na ocasião, os magistrados apontaram dúvidas quanto à imparcialidade do STF e do ministro Alexandre de Moraes no processo relacionado à invasão dos sistemas do CNJ.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União apresentou informações complementares às autoridades italianas com o objetivo de atender às exigências formuladas pela Justiça daquele país.

A manifestação foi elaborada com base em informações encaminhadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF.

Se a Corte de Apelação de Roma autorizar a extradição no novo julgamento, a decisão final caberá ao governo italiano, responsável por deliberar sobre a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras.