Justiça italiana publica anulação de extradição de Zambelli e vê parcialidade de Moraes

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira, 12, os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.

Ao explicar a decisão proferida em maio, os magistrados apontaram falhas na análise sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado no STF, em razão da atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do caso. As informações são do Uol.

A decisão reformou entendimento anterior da Corte de Apelação de Roma, que havia autorizado a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras no processo relacionado à condenação pela invasão dos sistemas do CNJ. Com isso, Zambelli foi colocada em liberdade na Itália.

Questionamentos sobre a atuação de Moraes

Segundo o portal, a Corte afirmou que Alexandre de Moraes exerceu funções distintas ao longo da tramitação do caso. Segundo o acórdão, o ministro foi relator da ação penal, participou da apreciação de questões preliminares, integrou o julgamento que resultou na condenação e adotou medidas relacionadas à execução da pena.

Os magistrados observaram que Moraes participou "da decisão das questões preliminares", da condenação da ex-deputada e da determinação que levou à perda de seu mandato parlamentar. O texto também menciona que o ministro "emitiu o mandado de prisão" e forneceu informações sobre o estabelecimento prisional destinado ao cumprimento da pena.

Para a Corte italiana, a questão não estava relacionada à imparcialidade subjetiva do magistrado, mas à imparcialidade objetiva exigida pelas garantias processuais. Nesse ponto, os julgadores afirmaram que "não está em discussão, evidentemente, o perfil da imparcialidade subjetiva, mas o da imparcialidade objetiva do juiz".

Condição de pessoa lesada

Outro aspecto destacado pelos magistrados, de acordo com o Uol, foi o fato de um dos episódios atribuídos a Zambelli envolver diretamente Alexandre de Moraes.

A condenação imposta pelo STF decorreu da invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e da inserção de documentos falsos, entre eles um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro.

Diante desse contexto, a Corte italiana afirmou ser "indiscutível que ele possa ser considerado pessoa lesada pelos crimes atribuídos à recorrente", diante dos danos provocados pela inclusão do documento fraudulento nos sistemas do Judiciário.

Resposta brasileira foi considerada insuficiente

O site ainda afirmou que o acórdão criticou os argumentos apresentados pelo Estado brasileiro durante o processo de extradição.

Segundo os magistrados, as manifestações encaminhadas não enfrentaram adequadamente as dúvidas levantadas pela defesa sobre a imparcialidade do procedimento. A decisão classifica os argumentos como "meras considerações de caráter formal, sem enfrentar a fundo as dúvidas sobre a falta de imparcialidade objetiva".

A Corte acrescentou que não foi apresentada demonstração concreta de mecanismos capazes de afastar os questionamentos levantados pelos advogados da ex-deputada, como a análise da questão por órgão distinto daquele integrado pelo próprio ministro.

Violação ao direito de defesa

Segundo o Uol, na avaliação dos magistrados italianos, a irregularidade identificada produziu reflexos sobre todo o desenvolvimento do processo.

O acórdão conclui que o vício "determinou, de fato, uma macroscópica violação do direito de defesa" e afirma que a falha "prejudicou, de fato, toda a equidade do processo".

Segundo a decisão, os efeitos do problema apontado alcançaram diferentes etapas da ação penal, desde a produção das provas até a decisão que serviu de base para o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

Outro pedido segue em análise

Zambelli foi presa em julho do ano passado em Roma, capital italiana. Ela estava no país após deixar o Brasil em meio ao cumprimento de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A ex-parlamentar, que tem dupla cidadania, buscava permanecer na Itália após ser condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ, ocorrida em 2023.

Segundo as investigações, Zambelli teria sido a autora intelectual da invasão, usada para a emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. A execução do ataque foi atribuída a Walter Delgatti, também condenado no caso, que afirmou ter agido a mando da então deputada.

Em maio de 2026, ela foi colocada em liberdade após a Corte Suprema de Cassação da Itália anular a decisão que havia autorizado sua extradição ao Brasil.

A ex-deputada, contudo, ainda responde na Itália a um segundo procedimento de extradição decorrente da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ligada ao episódio em que perseguiu um homem armada em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A análise desse segundo pedido permanece em tramitação perante a Justiça italiana.