A palavra é o Direito, a palavra vira vida: Cármen trata da relação entre Direito e Literatura

Durante participação na 24ª edição da Flip – Festa Literária Internacional de Paraty, a ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que Direito e Literatura mantêm uma relação histórica e inseparável.

Embora ambos tenham a palavra como principal instrumento, explicou, cada área lhe atribui um significado distinto: na literatura, ela constrói personagens e desperta reflexões; no Direito, especialmente na atividade jurisdicional, transforma imediatamente a vida das pessoas.

Em entrevista ao Migalhas, ao responder a uma pergunta sobre as frequentes referências literárias presentes em seus votos, a ministra desenvolveu uma reflexão sobre o papel da arte, da democracia e da linguagem jurídica, defendendo que a literatura ajuda a compreender os dilemas humanos que também desafiam o Direito.

Palavra como instrumento

Segundo a ministra, a aproximação entre Direito e Literatura remonta à antiguidade. As tragédias gregas, afirmou, eram muito mais do que manifestações artísticas, constituíam espaços públicos de discussão sobre os grandes conflitos políticos e sociais da comunidade.

Na avaliação da ministra, desde então a palavra tornou-se o elo entre as duas áreas.

"A palavra é um instrumento do Direito e é um instrumento da Literatura."

Para ilustrar essa conexão, Cármen recordou um episódio de sua formação acadêmica quando, durante um exame da Aliança Francesa, recebeu uma questão baseada em uma obra literária que tratava da existência de um homicídio aparentemente sem motivação. Para responder, recorreu a um extenso trecho do Tratado de Direito Penal, de Nelson Hungria.

Segundo explicou, o penalista brasileiro dedica parte de sua obra justamente à discussão sobre a possibilidade de um crime sem motivo, tema igualmente explorado pela literatura e pela arte ao investigar as razões mais profundas do comportamento humano:"Este é um questionamento que é feito na literatura, na arte, e é feito também no Direito".

Para a ministra, esse diálogo demonstra que ambas as áreas procuram compreender os mesmos conflitos humanos, ainda que por perspectivas distintas.

Arte como proteção da democracia

Ao longo da conversa, Cármen Lúcia sustentou que a arte desempenha papel essencial na preservação da democracia justamente por sua capacidade de provocar, questionar e romper padrões estabelecidos.

"A arte é transgressora. É o único espaço de transgressão que eu tive no Estado de Direito”, declarou.

Na avaliação da ministra, a cultura representa a própria identidade de um povo e constitui um dos principais indicadores da vitalidade democrática. Por isso, defendeu que a liberdade artística deve ser permanentemente preservada.

A diferença entre o escritor e o juiz

Embora Direito e Literatura utilizem a mesma matéria-prima, a palavra, Cármen afirmou que existe uma diferença fundamental entre o escritor e o magistrado.

Enquanto o artista pode escrever movido pela paixão, ressaltou que o juiz precisa afastar qualquer sentimento pessoal para garantir igualdade de tratamento às partes.

"O artista e o escritor de literatura pode pôr toda a sua paixão na obra. Eu, juíza, tenho que abstrair de qualquer paixão no uso da palavra”, explicou.

A ministra afirmou que costuma resumir essa ideia em uma imagem bastante pessoal: "Tenho que guardar a paixão no congelador de casa antes de sair de casa e usar toda a compaixão que eu tiver, mas sem nenhuma paixão”.

Segundo concluiu, essa distinção decorre do efeito produzido pela palavra em cada contexto.

"Para o juiz, a palavra vira vida"

Para explicar essa diferença, Cármen propôs uma comparação entre uma obra literária e uma sentença judicial.

A palavra "prisão", observou, pode aparecer inúmeras vezes em um romance sem ultrapassar os limites da ficção. Em uma decisão judicial, no entanto, ela deixa imediatamente de ser apenas linguagem.

A ministra convidou o público a imaginar um julgamento ocorrido naquele mesmo dia em qualquer fórum do país.

"Hoje, neste momento, em vários fóruns brasileiros, um juiz mandou um réu se levantar para ouvir sua sentença". Ao ouvir a expressão "condenado a cinco anos de prisão", afirmou, aquela palavra passou a definir concretamente o futuro do condenado.

"Essa palavra 'prisão' é o próximo tempo da vida dele”, destacou. Assim, resumiu: "Para o juiz, a palavra vira vida”.

A ministra comparou esse momento ao que chamou de "transubstanciação jurídica". Inspirando-se no conceito da tradição católica, segundo o qual o pão se transforma simbolicamente no corpo de Cristo durante a missa, afirmou que, na sentença, ocorre fenômeno semelhante: a palavra deixa de ser apenas linguagem e transforma-se na realidade jurídica da pessoa julgada.

Literatura ajuda a compreender a Justiça

Ao final, Cármen retomou a ideia de que Direito e Literatura percorrem caminhos diferentes para compreender uma mesma realidade. Enquanto a arte narra os dramas humanos e preserva sua memória, o Direito é chamado a julgá-los.

Para ilustrar essa aproximação, a ministra recordou uma exposição que visitou na França, intitulada "A Arte e o Crime", realizada anos após a abolição da pena de morte no país. A mostra reunia pinturas e outras manifestações artísticas sobre crimes e violência, encerrando o percurso com a exibição da última guilhotina utilizada pelo Estado francês.

Para a ministra, a exposição evidenciava como a arte consegue revelar, de forma contundente, as consequências da violência, da punição e das escolhas feitas pela sociedade ao longo da história.

"A arte vai te mostrando de forma escancarada o que acontece no tempo sobre os crimes", afirmou.

Na sequência, Cármen afirmou que é justamente nesse ponto que Direito e Literatura se encontram: ambos se debruçam sobre os mesmos fatos humanos, ainda que desempenhem funções distintas.

"Você conta o caso, conta o crime. Há quem viva como vítima ou como autor, há um juiz que julga, mas há um escritor que conta."

Como exemplo brasileiro, a ministra mencionou o caso dos irmãos Naves, um dos mais conhecidos erros judiciários do país, cuja história foi difundida por obras literárias e cinematográficas.

Para S. Exa., episódios como esse demonstram que a arte tem o poder de preservar a memória de injustiças e estimular reflexões sobre a atuação do sistema de Justiça.

Ao encerrar a conversa, resumiu o dilema entre sua admiração pela literatura e a profissão que exerce:

"Eu queria escrever uma sentença, um voto, claro, como Machado de Assis. Só que isso fica muito difícil”, brincou.