IA desafia as eleições, mas país avança no combate, afirma Edilene Lobo

A ex-ministra do TSE, Edilene Lobo, ressaltou que a crescente utilização de inteligência artificial para produzir vídeos, áudios e imagens falsos representa um dos principais desafios para as eleições brasileiras.

Em entrevista ao Migalhas durante a 24ª edição da Flip - Festa Literária Internacional de Paraty, a jurista ponderou, contudo, que o país vem construindo mecanismos para enfrentar esse cenário, por meio da regulamentação da propaganda eleitoral, da capacitação da Justiça Eleitoral, da alfabetização digital da população e da discussão sobre a responsabilização de plataformas digitais.

Para S. Exa., a preocupação é "genuína" e decorre do potencial da inteligência artificial de tornar a mentira cada vez mais convincente por meio de recursos como clonagem de voz, montagem de vídeos e criação de imagens falsas, fenômeno hoje conhecido como deepfake.

Ressaltou, porém, que, embora ainda não seja possível afirmar que o Brasil dispõe de todas as ferramentas necessárias para conter a manipulação digital, já existe um esforço institucional consistente para responder aos impactos das novas tecnologias sobre o processo democrático.

"A manipulação tecnológica preocupa, ela vem crescendo. E eu não saberia te dizer se nós temos todas as ferramentas, todas as armas para essa luta. Mas o que eu tenho visto é uma construção de respostas e de armas para essa luta, que me parecem muito interessantes."

Frentes de enfrentamento

Ao explicar como o país vem se preparando para o novo cenário, Edilene apontou quatro frentes principais.

A primeira, destacou ser a regulamentação do uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. S. Exa. citou a resolução 23.610 do TSE, que admite o uso da tecnologia nas campanhas, mas proíbe sua utilização para manipular a vontade do eleitor por meio da criação de conteúdos falsos.

"Pode usar a tecnologia na propaganda, mas não pode manipular. Não pode usar inteligência artificial para fazer as pessoas crerem que alguém disse algo que não disse, que não fez, uma imagem que não corresponde à realidade."

A segunda frente envolve a capacitação contínua da Justiça Eleitoral. Segundo a ministra, magistrados, promotores, servidores e demais profissionais do sistema eleitoral vêm recebendo treinamento permanente para identificar práticas de manipulação digital e responder rapidamente às demandas judiciais decorrentes dessas condutas.

O terceiro eixo, que classificou como o mais importante para produzir efeitos duradouros, afirmou ser o processo de diálogo e formação das pessoas, conhecido como “alfabetização digital”.

Para Edilene, ele é necessário para que os cidadãos compreendam tanto os benefícios quanto os riscos da inteligência artificial, desenvolvendo senso crítico para verificar informações antes de compartilhá-las.

"É entender que a tecnologia tem um lado positivo que muda, melhora, mas tem um lado negativo que piora e ataca a democracia."

Por fim, destacou ações de maior responsabilização das empresas que administram as plataformas digitais.

Segundo Edilene, essas companhias lucram com a circulação de conteúdos nas redes sociais e, por isso, também devem responder pelos danos provocados pela manipulação digital, especialmente quando envolvem discursos de ódio e violência política.

Ameaça à democracia

Embora reconheça os avanços, a ministra ressaltou que a manipulação digital continua evoluindo em ritmo acelerado e representa um desafio permanente para a integridade das eleições e da democracia. Conforme destacou, o uso da inteligência artificial amplia o potencial de disseminação de desinformação ao permitir a criação de conteúdos capazes de induzir o eleitor a acreditar em fatos que nunca ocorreram.

Na avaliação da magistrada, o problema extrapola o ambiente eleitoral e reflete os impactos mais amplos da transformação digital sobre a sociedade. Assim, defendeu que o enfrentamento deve acompanhar a velocidade da evolução tecnológica, combinando respostas institucionais e conscientização da população.

Para Edilene, a manipulação digital compromete um dos pilares do regime democrático: a possibilidade de o eleitor formar seu convencimento a partir de informações verdadeiras e fazer escolhas livres. Por isso, afirmou que o combate à desinformação exige atuação conjunta não só do poder público, da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais, mas também da própria sociedade.

“Nós vamos conseguir ganhar a briga? Eu não saberia te dar essa resposta, mas eu diria que nós perderemos essa briga se nós ficarmos imóveis. E o que me estimula a dizer para as pessoas que é responsabilidade de cada um, de cada uma. É também responsabilidade dos órgãos públicos, do sistema de Justiça, das instituições, mas é responsabilidade de cada pessoa”, concluiu.

Redes sociais ampliam conexão, mas favorecem desinformação

Para a ministra, o ambiente digital inaugurou um novo modelo de comunicação, marcado pela migração das campanhas e do debate público do espaço físico para as plataformas digitais.

Segundo ressaltou, essa transformação trouxe ganhos importantes ao permitir que pessoas de diferentes regiões e até países se conectem e dialoguem com facilidade. No entanto, observou que esse mesmo ambiente apresenta características que podem favorecer a disseminação da desinformação e a radicalização das interações.

Nesse contexto, Edilene defendeu que o aperfeiçoamento do ambiente digital passa pela promoção de uma cultura de uso responsável das redes sociais, de modo que a tecnologia contribua para ampliar o diálogo democrático sem comprometer a qualidade da informação.