Fachin anuncia projeto de lei para limitar remuneração de magistrados

Um projeto de lei federal para regulamentar e limitar a remuneração de magistrados deve ser elaborado até o fim deste ano. A proposta foi anunciada nesta segunda-feira, 10, pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante evento promovido pela Folha de S.Paulo em parceria com a OAB/SP e apoio da AASP.

A iniciativa integra uma série de medidas defendidas por Fachin relacionadas à integridade e à conduta de integrantes do Judiciário.  

Fachin afirmou que o tema deve ser enfrentado no âmbito de uma agenda de moralização dos gastos públicos, ao lado do aprofundamento das investigações de corrupção e do aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência.

Segundo o ministro, a proposta deve buscar uma solução pública, justa e fiscalmente sustentável para o regime remuneratório dos magistrados:

“Precisamos enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos e aprofundar as investigações de corrupção que ainda permanecem em nosso país, bem como aperfeiçoar os mecanismos de transparência e encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, que é o que faremos com a proposição de uma lei federal de caráter nacional cuja minuto estará pronta até o final deste ano.”