Fachin sobre remuneração de juízes: “é preciso separar joio do trigo”

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 18, que o Poder Judiciário “não tem nada a esconder” em relação à remuneração de magistrados. Ao defender medidas de transparência e fiscalização dos pagamentos, o ministro também criticou o que classificou como uma forma de “populismo” que atua pela erosão das instituições.

As declarações foram feitas durante sessão do CNJ, no lançamento da cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas – Dúvidas Frequentes”, que reúne informações sobre teto constitucional, parcelas remuneratórias e indenizatórias e mecanismos de controle adotados pelo Conselho.

Ao tratar das críticas dirigidas ao Judiciário, Fachin afirmou que eventuais distorções não podem ser transformadas em retrato de toda a magistratura.

“Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como de magistrados e magistradas brasileiros que exercem o seu labor honesto, atendendo a população por todo o país e julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar, se me permitem a expressão, o joio do trigo.”

Assista:

“Nada a esconder”

Segundo Fachin, o Judiciário adotou medidas para enfrentar distorções remuneratórias, estabelecer limites e ampliar os mecanismos de controle.

“As distorções foram enfrentadas. Fizemos a separação do joio. Estabelecemos limites, criamos mecanismos de controle, demos transparência. O Poder Judiciário tem prestado contas e não tem nada a esconder.”

O ministro destacou iniciativas do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, como auditorias, ampliação da divulgação de dados, criação do ONIT – Observatório Nacional de Integridade e Transparência, instituição do contracheque único e padronização de rubricas remuneratórias.

Crítica ao “populismo”

Durante o discurso, Fachin também afirmou que há no Brasil uma forma de populismo que atua por meio da erosão das instituições.

“Há uma forma de populismo que opera nos dias de hoje no Brasil pela erosão das instituições. O seu método autoritário é conhecido. Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e pela repetição converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade.”

Para Fachin, o Judiciário deve permanecer aberto à crítica, ao controle social e ao aperfeiçoamento institucional, mas questionamentos legítimos não podem ser confundidos com campanhas de descredibilização.

O presidente do STF afirmou ainda que não se pode transformar a “demolição de instituições” em método de atuação política, propaganda pessoal ou patrocínio de interesses privados e de segmentos econômicos.

Cartilha sobre remuneração de magistrados

A cartilha lançada pelo CNJ apresenta, em formato de perguntas e respostas, os principais pontos relacionados à remuneração de magistrados e às regras de aplicação do teto constitucional.

O material reúne o histórico de decisões e normas sobre o tema e detalha as providências adotadas pelo Conselho antes e depois do julgamento do Tema 966 pelo STF, concluído em março deste ano.

A publicação também reúne links para atos normativos que regulamentam os pagamentos, com o objetivo de facilitar o acesso às informações pela sociedade.

Segundo Fachin, o documento será atualizado conforme novas dúvidas forem apresentadas.

• Acesse a cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas – Dúvidas Frequentes”.

Fim dos "penduricalhos"

Em março de 2026, o STF concluiu o julgamento do Tema 966 da repercussão geral, que tratou da aplicação do teto constitucional e dos critérios relacionados a parcelas remuneratórias e indenizatórias recebidas por agentes públicos.

O julgamento buscou estabelecer regras nacionais, uniformizar procedimentos e ampliar os mecanismos de fiscalização e transparência dos pagamentos.

Após a decisão do Supremo, o CNJ intensificou medidas voltadas ao controle da remuneração da magistratura. Entre elas está a edição da resolução CNJ e CNMP 14/26, destinada à padronização de parcelas indenizatórias mensais e auxílios no Judiciário e no Ministério Público.

Também foi instituído o contracheque único, que reúne verbas remuneratórias e indenizatórias em um único documento, com rubricas padronizadas para facilitar a fiscalização do teto constitucional.

Outra iniciativa foi a criação do Sisteto – Sistema de Governança do Teto Constitucional, que estabelece procedimento nacional de conformidade remuneratória e regras para auditoria das despesas.

A Corregedoria Nacional de Justiça também realiza auditorias sobre valores retroativos devidos pelos tribunais a magistrados. Segundo o CNJ, os resultados são enviados ao STF, a quem cabe autorizar ou não o pagamento dos passivos.

Antes mesmo do julgamento do Supremo, o Conselho havia criado, em outubro de 2025, o ONIT – Observatório da Integridade e Transparência do Poder Judiciário.

O observatório acompanha a integridade e a transparência do Judiciário, produz diagnósticos, indicadores e relatórios e busca identificar riscos relacionados a corrupção, conflitos de interesse, captura institucional e ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça.

A estrutura também reformulou o painel público de remuneração da magistratura, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade aos dados.