OAB cobra apuração "rigorosa e isenta" de fatos envolvendo ministros do STF
Entidade manifestou "extrema preocupação" com crise que atinge a Corte e outras instituições e ressaltou necessidade de respeito ao devido processo legal.
Da Redação
terça-feira, 1 de setembro de 2026
Atualizado em 2 de setembro de 2026 10:23
O Conselho Federal da OAB manifestou, nesta terça-feira, 1º, "extrema preocupação" diante das notícias relacionadas à crise envolvendo o STF e outras instituições da República.
Em nota assinada pelo presidente em exercício, Délio Lins e Silva Jr., a entidade defendeu a apuração dos fatos, independentemente de quem esteja envolvido, sem antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades.
A manifestação ocorre após a divulgação de informações extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que fazem referência a supostos contatos e encontros com o ministro Alexandre de Moraes, além de dados relacionados a outras instituições.
"Apuração rigorosa e isenta"
Na nota, a OAB ressaltou que o esclarecimento dos fatos deve ocorrer com observância das garantias constitucionais.
A Ordem também destacou a necessidade de assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência, princípios que, segundo a entidade, conferem legitimidade à apuração.
A entidade demonstrou preocupação, ainda, com os possíveis reflexos institucionais da controvérsia, especialmente por ocorrer durante o período eleitoral e envolver órgãos considerados essenciais à democracia.
Veja a íntegra:
"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República. A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração.
A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral. A OAB seguirá cumprindo seu papel de defender a Constituição.
Délio Lins e Silva Jr
Presidente em exercício do CFOAB"
Mensagens de Vorcaro
A manifestação foi divulgada no mesmo dia em que o ministro André Mendonça, do STF, retirou o sigilo de autos que contêm informações obtidas do celular de Vorcaro.
Segundo o material, há referências a supostos contatos e encontros entre o ex-controlador do Banco Master e Moraes, além de informações relacionadas ao contrato firmado pelo banco com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Repercussão institucional
Além da OAB, outras entidades também se manifestaram sobre o episódio e seus possíveis impactos institucionais. Veja:
"O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) acompanha com profunda preocupação as notícias veiculadas pela imprensa envolvendo Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República.
Se confirmados, os fatos são de extrema gravidade, pois atingem a imparcialidade, a independência e a confiança da sociedade nas instituições.
O MDA entende indispensável a apuração imediata, rigorosa e independente dos fatos, com transparência, devido processo legal, observância do princípio da presunção de inocência e pleno direito de defesa.
Para que essa apuração se dê com plena isenção e sem qualquer sombra de interferência sobre as investigações, o MDA entende que o Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República devem, desde logo, afastar-se voluntariamente de suas funções enquanto perdurar a apuração. Trata-se de gesto que não antecipa juízo de responsabilidade, mas preserva a autoridade dos cargos, a integridade da investigação e a confiança da sociedade nas instituições.
Confirmadas as notícias e demonstradas condutas incompatíveis com os deveres, a imparcialidade e a dignidade exigidos de autoridades da República, não haverá condições institucionais nem morais para a permanência dos responsáveis em seus cargos, observadas as medidas constitucionalmente cabíveis.
A democracia não admite dois pesos e duas medidas, porque a autoridade das instituições decorre da confiança de que seus integrantes também se submetem, sem privilégios, à Constituição e às leis.
Fiel à sua história de defesa intransigente da advocacia, das prerrogativas profissionais e do Estado Democrático de Direito, o MDA permanecerá vigilante para que a verdade seja apurada, as responsabilidades reconhecidas e as garantias constitucionais integralmente preservadas."
"Diante dos novos fatos tornados públicos envolvendo autoridades e instituições essenciais à República, o Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, em continuidade às manifestações anteriores reafirma: não há cidadão acima da lei; a preservação das instituições se faz com responsabilidade e transparência.
As graves e recentes informações reclamam apuração rigorosa, efetiva e independente, conduzida por autoridades não envolvidas nos fatos, com pleno respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Investigar é dever constitucional e permite prestar à sociedade os esclarecimentos necessários.
A transparência é princípio estruturante da República e condição de legitimidade do exercício do poder.
O IASP confia que os órgãos e as autoridades constitucionalmente competentes adotarão as providências cabíveis, com observância das regras de impedimento e suspeição e garantia de efetiva independência na condução das apurações.
Cabe às entidades da sociedade civil acompanhar os acontecimentos e contribuir para a proteção da República, defendendo as instituições e os princípios que legitimam sua autoridade.
A busca da verdade, com serenidade, transparência e respeito às garantias constitucionais, fortalece a República e preserva a confiança da sociedade em suas instituições.
Diogo Leonardo Machado de Melo
Presidente do IASP"
"A AASP acompanha com atenção e preocupação os graves fatos tornados públicos envolvendo autoridades e instituições da República.
Como entidade representativa da Advocacia brasileira, a AASP reafirma que integridade, transparência, ética e compromisso com o Estado Democrático de Direito são premissas indispensáveis ao exercício de qualquer função pública e à legitimidade das instituições.
Diante de fatos que possam colocar em dúvida a observância desses princípios, a apuração deve ser rigorosa, independente e irrestrita, alcançando toda e qualquer pessoa ou instituição, sem exceções ou privilégios, sempre com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e às demais garantias constitucionais.
Assim, a AASP segue na defesa da Advocacia, da segurança jurídica, da integridade das instituições e dos princípios constitucionais que sustentam a Democracia brasileira."
"As informações que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, especialmente os relatos sobre contatos entre ambos em meio a diligências e investigações, são extremamente graves e exigem apuração rigorosa, transparente e absolutamente isenta. É indispensável que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas instâncias competentes, com pleno respeito ao devido processo legal, mas sem omissões ou relativizações diante da gravidade do que está sendo noticiado.
Para a advocacia, causa especial preocupação a possibilidade de informações relacionadas a diligências, investigações ou procedimentos submetidos a sigilo terem circulado fora dos canais institucionais e legalmente estabelecidos. Caso uma situação dessa natureza seja confirmada, estaremos diante de uma grave violação à isonomia, capaz de comprometer o exercício pleno da defesa e atingir diretamente as prerrogativas da advocacia. Não se pode admitir que advogados atuem em condições de desigualdade ou que qualquer pessoa disponha de acesso privilegiado a informações que deveriam permanecer protegidas.
A credibilidade do sistema de Justiça está diretamente ligada à confiança de que todos, sem exceção, estão submetidos às mesmas regras. Por isso, a apuração deve ser independente, criteriosa e isenta, com a responsabilização de eventuais envolvidos, caso comprovadas irregularidades, preservando-se as instituições, as prerrogativas da advocacia e, acima de tudo, a igualdade de todos perante a Justiça.
Erica Neves
Presidente da OAB/ES"