CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal

A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, a PEC 221/19, que prevê o fim da chamada escala 6x1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho. A proposta também estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Agora, o texto segue para votação no plenário da Casa.

Relatada pelo senador Omar Aziz, a proposta permite jornadas de até oito horas diárias e mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

A PEC foi aprovada em votação simbólica. Votaram contra os senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina. A comissão também aprovou requerimento para que a matéria tramite em calendário especial no plenário, o que permite abreviar os prazos regimentais.

Mudança gradual

Pelo texto, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, chegará às 40 horas semanais. Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ajustar a jornada diária, desde que sejam preservados os dois dias de repouso.

As novas regras serão aplicadas aos contratos de trabalho já existentes e não poderão resultar em redução salarial, inclusive proporcional. Para trabalhadores que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a mudança não implicará diminuição automática da carga horária, mas será assegurado o segundo dia de descanso semanal.

O texto ainda permite que lei complementar estabeleça regras de transição específicas para MEIs, microempresas e pequenas empresas, desde que seja preservado o nível de emprego.

Debate na CCJ

Ao defender a proposta, Omar Aziz afirmou que a jornada constitucional de 44 horas permanece inalterada há 38 anos, apesar das mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho. Segundo o relator, a redução poderá alcançar mais de 37 milhões de trabalhadores, dos quais mais de 57% são mulheres.

Durante a discussão, parlamentares também apresentaram ressalvas sobre os possíveis efeitos econômicos da mudança. Senadores mencionaram preocupações com aumento de custos para empresas, inflação de serviços e necessidade de adaptação da legislação e dos empregadores.

Próximos passos

No plenário do Senado, a PEC deverá passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, prazo que poderá ser reduzido por acordo. Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa do apoio de três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em dois turnos de votação.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator para evitar que alterações obrigassem o texto a retornar à Câmara.