Ex-dirigente da Fazenda e advogado são presos em operação sobre propina

O ex-dirigente da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo André Weiss e o advogado João Buttini foram presos preventivamente nesta quinta-feira, 3, em operação do MP/SP que investiga suposto esquema de pagamento de propina para interferir na análise e liberação de créditos tributários. A Justiça também determinou buscas em 47 endereços e o afastamento cautelar de seis investigados de funções públicas.

A operação é desdobramento de ação realizada em agosto de 2025 e envolve o Gedec - Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros, unidades do Gaeco e a Polícia Militar.

Também é alvo de busca Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da administração tributária estadual.

São investigados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, o ICMS-ST, e de aproveitamento de créditos acumulados.

Repasse de valores

Segundo o Ministério Público, Buttini teria atuado na captação de grandes contribuintes, negociação de honorários e de facilidades indevidas e definição dos valores destinados aos integrantes do suposto esquema.

A investigação aponta que o advogado teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões em vantagens indevidas ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.

Ainda de acordo com o MP/SP, o ex-delegado declarou ter repassado aproximadamente R$ 4,5 milhões em espécie a André Weiss. Os valores seriam geralmente transportados em mochilas.

Weiss é apontado pela investigação como chefe do núcleo público do esquema. Segundo o MP, ele teria utilizado sua influência interna para manter uma estrutura na Secretaria da Fazenda que favorecesse os interesses do grupo.

Créditos tributários

O ICMS-ST é um regime pelo qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido em outras etapas da cadeia de circulação de determinada mercadoria. Em algumas situações, o contribuinte tem direito à restituição de valores recolhidos a mais.

De acordo com a investigação, o esquema teria utilizado procedimentos relacionados a esses créditos para negociar vantagens indevidas. As propinas seriam calculadas de acordo com o valor dos créditos fiscais envolvidos, com percentuais que variavam entre 1% e 10% nos episódios investigados.

O MP/SP afirma que a organização estaria dividida em núcleos privado e público.

No primeiro, profissionais particulares seriam responsáveis por captar contribuintes, negociar facilidades e repassar parte dos honorários recebidos a agentes públicos.

Os servidores, por sua vez, teriam interferido na fiscalização e na tramitação dos pedidos de créditos tributários, promovendo a centralização, aceleração ou deferimento dos procedimentos.

Segundo a investigação, a atuação teria alcançado diferentes níveis da administração tributária paulista.

Medidas cautelares

Além dos dois mandados de prisão preventiva e das buscas em 47 endereços na capital, Grande São Paulo, interior paulista e Mato Grosso do Sul, a vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas.

Os 27 investigados também estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país.

Três ex-agentes fiscais foram ainda impedidos cautelarmente de atuar perante a Secretaria da Fazenda paulista em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.

Segundo o MP/SP, a investigação reúne acordo de colaboração premiada, documentos com registros de divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Coaf, dados extraídos de aparelhos eletrônicos e gravação ambiental submetida a perícia.

As diligências realizadas nesta quinta-feira buscam obter e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos relacionados aos fatos investigados.