Dino questiona fim “prometido” de inquérito das fake news e cita busca por aplausos
Ministro afirmou que investigações devem ser concluídas com ações penais ou arquivamentos, mas ponderou que duração não pode ser o único critério para encerramento.
Da Redação
segunda-feira, 7 de setembro de 2026
Atualizado às 08:29
O ministro Flávio Dino, do STF, questionou neste sábado, 6, a possibilidade de um magistrado “prometer” o encerramento de um inquérito e defendeu que a conclusão de investigações siga critérios legais e regimentais.
A manifestação foi publicada nas redes sociais dois dias após o presidente da Corte, Edson Fachin, defender o fim do inquérito das fake news.
Sem mencionar Fachin ou a investigação diretamente, Dino criticou a utilização apenas do tempo de tramitação como justificativa para encerrar um procedimento.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer o final de um inquérito’, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”
Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, seja pelo oferecimento de ações penais, seja pelos arquivamentos cabíveis.
Para o ministro, no entanto, é necessário estabelecer parâmetros legais e regimentais para definir quando a duração de uma apuração pode ser considerada excessiva.
Declaração de Fachin
Na sexta-feira, 4, Fachin apontou três medidas que considera prioritárias em sua gestão à frente do Supremo: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
Aberto em 2019, o inquérito das fake news é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e apura ataques e ameaças contra integrantes da Corte.
Em sua manifestação, Dino também afirmou que o atual debate sobre o Judiciário reúne “problemas reais e graves” e, ao mesmo tempo, “interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.
Funcionamento do Supremo
O ministro ainda abordou as decisões monocráticas e a competência criminal do STF.
Sobre as decisões individuais, Dino defendeu que elas são necessárias dentro de um sistema de precedentes vinculantes e afirmou que levar aos colegiados questões com jurisprudência já consolidada poderia aumentar a demora na prestação jurisdicional.
Quanto à competência criminal do Supremo, ponderou que eventual retirada dessa atribuição exigiria definir quais órgãos passariam a julgar esses processos e deveria ocorrer por meio de uma reforma planejada.
Ao final, Dino afirmou que a “institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras”.