No Planalto, Fachin defende código de ética e fim do inquérito das fake news
Presidente do STF afirmou que a Corte deve agir com respeito à legalidade e sem “precipitação” ou “omissão”.
Da Redação
sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Atualizado às 13:22
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 4, a adoção de um código de ética para os integrantes da Corte e o encerramento do inquérito das fake news. A manifestação ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao comentar os acontecimentos recentes envolvendo o Supremo, Fachin afirmou que os fatos estão sendo apurados e assegurou que a presidência da Corte seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.
O ministro também ressaltou a necessidade de preservar as instituições em momentos de maior tensão e destacou que autoridades e Poderes estão submetidos à Constituição e às leis.
Segundo Fachin, a gravidade dos fatos não justifica a adoção de atalhos. Para o presidente do STF, situações de maior complexidade exigem compromisso reforçado com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou.
Confira:
Metas da gestão
Na manifestação, Fachin relacionou o atual momento vivido pela Corte a três medidas que considera prioritárias em sua gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão”, afirmou.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Foi nesse procedimento que Moraes requisitou relatórios de inteligência da Polícia Federal que mencionavam integrantes do Supremo e, posteriormente, encaminhou a Fachin documentos que apontam possíveis irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça.
A medida ocorreu após Mendonça enviar à PGR outro relatório da PF relacionado às comunicações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. As duas situações serão analisadas pelo presidente do Supremo.