OAB/SP envia proposta de Código de Ética Digital para o STF

A OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo enviou na última quinta-feira, 12, ao ministro presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital para o STF. O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a reforma do Judiciário da Ordem paulista em complemento ao Código de Conduta, enviado ao Tribunal em janeiro.

"O País assiste aturdido a uma das maiores crises institucionais da República desde a redemocratização. Os fatos exigem apuração transparente. Ninguém pode estar acima da lei. Mas, muito mais do que medidas judiciais, investigações e processos, é necessária uma resposta dos poderes na direção de um saneamento político-institucional. Por isso, desde o ano passado, a OAB SP insiste no debate sobre reforma do judiciário e, nesse contexto de buscar soluções construtivas, apresentou uma proposta de Código de Ética Digital ao STF. Seguiremos trabalhando nessa linha: com ideias para motivar o debate público", diz Leonardo Sica, presidente da OAB/SP.

A proposta foi elaborada com fundamento em estudo técnico coordenado pelo advogado Ronaldo Lemos e com a participação de Evane Beiguelman, Luiz Fernando Martins Castro e Celina Bottino, no âmbito da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário.

Foram consideradas normas internacionais relativas à ética judicial no ambiente digital, à segurança da informação institucional, à governança tecnológica e à administração de sistemas judiciais, com atenção às diretrizes do UNODC - Conselho da Europa, da Rede Global de Integridade Judicial das Nações Unidas, da ENCJ - European Network of Councils for the Judiciary, do Canadian Judicial Council, e de códigos de conduta vigentes em Supremas Cortes de diferentes tradições jurídicas.

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